O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aponta necessidade de rever ao menos R$ 53,7 bilhões em gastos obrigatórios até 2030. A projeção está no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, entregue ao Congresso Nacional em 31 de agosto. Segundo a Folha de S.Paulo, a revisão é condição para manter as demais políticas públicas no patamar atual.
O valor pode subir para R$ 63,6 bilhões. A conta passa a incluir o espaço adicional exigido para cumprir o piso da Saúde em 2028 e 2029. As estimativas medem a diferença entre o que os órgãos esperam gastar para manter as políticas e o espaço de fato disponível para ações discricionárias do Executivo dentro do limite do arcabouço fiscal, a regra que disciplina as despesas federais desde 2023.
O documento não detalha quais medidas seriam adotadas. Se elas não se concretizarem, o número serve de alerta do tamanho do corte que o Executivo teria de fazer nas ações não obrigatórias para continuar cumprindo as regras. As projeções estão no chamado Orçamento de médio prazo, seção do PLOA que antecipa gargalos de gastos para os três anos seguintes, de 2028 a 2030. O O Globo noticiou que, sem a revisão, o próprio governo admite que pode faltar recursos para políticas públicas a partir de 2028.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reconheceu a necessidade da revisão e fez ressalva ao valor. Em entrevista à Folha, disse que o instrumento tem limitações metodológicas e que precisará ser aprimorado. Para o ministro, que assumiu a pasta em 31 de março, a conclusão é correta, mas não necessariamente os números.
"A conclusão da necessidade da revisão é correta, mas os limites metodológicos desse instrumento ser usado como projeção são grandes", disse Moretti à Folha. Segundo ele, o cálculo parte de valores agregados de despesa.
O Orçamento de 2027
Apresentado pelos ministros Moretti (Planejamento) e Dario Durigan (Fazenda), o PLOA de 2027 prevê superávit primário de R$ 83,4 bilhões, cerca de R$ 10 bilhões acima da meta de R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB), segundo a Agência Brasil. Com os gastos fora do arcabouço, como os precatórios, o resultado positivo efetivo cai para R$ 18,6 bilhões. A proposta estima receitas líquidas de R$ 2,849 trilhões e despesas totais de R$ 2,83 trilhões.
"Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado", disse Moretti na coletiva de apresentação. Ele citou gatilhos do arcabouço que seguram gastos obrigatórios: o limite de reajuste de servidores a 0,6% acima da inflação deve poupar cerca de R$ 9 bilhões, e o teto de 2,5% acima da inflação para despesas vinculadas à receita deve gerar economia adicional de R$ 8,9 bilhões. Segundo a CNN Brasil, Durigan afirmou que o governo pretende revisar benefícios fiscais de forma gradual.
O PLOA tramita agora no Congresso, que precisa aprovar a lei orçamentária até 31 de dezembro. Pendente fica a definição de quais gastos obrigatórios serão revistos para fechar a conta de R$ 53,7 bilhões projetada até 2030.