O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo espera aprovar no Senado, já na próxima semana, o projeto de lei que cria a política nacional para os minerais críticos. A declaração foi dada durante o congresso de mineração Exposibram, em Belo Horizonte (MG), segundo a Folha de S.Paulo.
A estratégia do Planalto é que o texto seja aprovado da mesma forma que saiu da Câmara dos Deputados, evitando que a matéria precise retornar à Casa vizinha. "Naturalmente nós aguardamos, eu como ministro de Minas do Brasil, ansiosamente para que ele seja aprovado. Entendo que o projeto está muito adequado ao interesse nacional", disse Silveira.
O que prevê o projeto
De acordo com a Folha, o texto aprovado pelos deputados amplia os poderes do Executivo para regulamentar o setor e cria uma política para os minerais críticos voltada à defesa da soberania nacional, ao incentivo ao refino dos minérios no Brasil, para que o país não seja apenas um exportador de commodities, e ao fomento da transição energética. O projeto também prevê a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos, órgão que poderá validar ou barrar contratos, acordos ou parcerias internacionais "em condições que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do país".
A proposta foi aprovada pela Câmara no início de junho, mas travou no Senado antes do recesso parlamentar de julho, em meio ao atrito entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme apurou a CNN Brasil. À época, a matéria ainda não tinha relator definido, embora fosse tratada pelo Planalto como uma de suas prioridades no semestre.
Segundo Silveira, Lula convocou para quinta-feira (27) uma reunião com ele, com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e com os ministros do Planejamento e da Fazenda para discutir os desdobramentos do projeto. "A partir daí, vamos desdobrá-lo nos decretos, nas políticas que possam promover o crescimento do país", afirmou, ao defender que o Brasil aproveite a "janela de oportunidade" para decidir como aplicar seus recursos naturais. No mesmo evento, o ministro defendeu ampliar os projetos de minerais estratégicos, em especial as terras raras: "O Brasil com as terras-raras vai ser uma oportunidade de reindustrializar o país, de fortalecer o emprego, a renda, a inclusão", disse, de acordo com a Rede 98. Para o ministro, o país vive um momento de "paraíso dos minerais".
Receios do setor
Apesar do otimismo do governo, a proposta divide opiniões. Conforme a CNN Brasil, a indústria mineral reconhece a necessidade de uma política nacional para o setor, mas manifesta preocupação com dispositivos que ampliam a intervenção estatal, como exigências de beneficiamento no país, condições para exportações e o poder do futuro conselho de vetar operações consideradas contrárias aos interesses nacionais. As mineradoras defendem que os critérios para esses vetos sejam definidos de forma objetiva no próprio texto, e não deixados para regulamentação posterior, por temor de insegurança jurídica em meio à disputa global por terras raras, lítio, grafite e níquel, insumos essenciais para a transição energética e a indústria de defesa.