R$ 636 bilhões: é o que o governo federal espera arrecadar em 2027 com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o novo imposto federal sobre consumo que substitui PIS, Cofins e parte do IPI a partir de janeiro. Como todo tributo sobre consumo, o dinheiro sai do bolso de quem compra, embutido nos preços. Repartido ao longo do ano, seriam cerca de R$ 20 mil por segundo.
A estimativa está no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, entregue ao Congresso nesta segunda-feira (31), segundo o G1. Somando o Imposto Seletivo, o "imposto do pecado" que incidirá sobre cigarros, bebidas e apostas, os novos tributos da reforma devem render R$ 677,9 bilhões no ano que vem, de acordo com a Folha de S.Paulo. Só a CBS equivale a mais de 15 vezes os R$ 41,9 bilhões previstos com o imposto do pecado e a 14 vezes os R$ 44,8 bilhões reservados, no mesmo Orçamento, para emendas parlamentares.
A CBS substitui o PIS, a Cofins e parte do IPI. PIS e Cofins, dois tributos federais que hoje incidem sobre o faturamento das empresas e estão entre os que mais geram disputas judiciais no país, serão extintos no fim deste ano, informa o G1. O IPI, imposto sobre produtos industrializados, sobrevive apenas para itens produzidos na Zona Franca de Manaus.
Entenda: o que é a CBS
A CBS é um imposto sobre o valor agregado (IVA), modelo usado no resto do mundo: incide em cada etapa da produção, mas a empresa desconta o tributo já pago na etapa anterior. No exemplo do G1, com alíquota de 20%, um produto vendido ao consumidor final por R$ 100 carrega R$ 20 de imposto no total da cadeia. A diferença para hoje é que o valor passará a aparecer destacado na nota, separado do preço do produto.
Alíquota só em dezembro
O Orçamento traz os valores a arrecadar, mas não a alíquota da CBS. Pelo calendário da reforma, aprovada pelo Congresso em 2023, a Receita Federal tem até 14 de setembro para enviar ao TCU (Tribunal de Contas da União, órgão que audita as contas federais) a proposta de cálculo; o tribunal tem até 30 de outubro para homologar os números, e o Senado fixa a alíquota de referência até 15 de dezembro. "Nem é papel da Fazenda fechar alíquota", disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, segundo a Folha.
Sobre o tamanho dos impostos, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) estimou em agosto que a soma de CBS, IBS (a versão do imposto para estados e municípios) e Imposto Seletivo chegará a cerca de 28% em 2033, primeiro ano de cobrança plena. Seriam R$ 28 de imposto em cada R$ 100 de compra, acima dos 19,4% da média dos países da OCDE, o fórum das economias desenvolvidas. O governo argumenta que a tributação atual sobre o consumo já estaria em torno de 34%, e o G1 lembra que tributos altos sobre consumo penalizam as famílias de baixa renda, que gastam proporção maior da renda em compras.