O governo federal é contra a exploração de terras raras em Minaçu, no norte de Goiás, pela americana USA Rare Earth e estuda formas de reverter o negócio, segundo apuração do G1 publicada nesta terça-feira (26). A empresa fechou acordo para comprar a Serra Verde, que opera a única mina de terras raras em produção no país. O negócio ainda depende de aprovação dos acionistas em assembleia marcada para sexta-feira (28).

O negócio

A compra da Serra Verde foi anunciada em abril por US$ 2,8 bilhões, cerca de R$ 14 bilhões, de acordo com o Metrópoles e o Poder360. A mineradora detém as oito concessões de lavra de terras raras do Brasil, todas em Goiás, segundo o Poder360. O plano das duas companhias é montar uma cadeia completa de produção de ímãs, da extração à fabricação, fora da Ásia, região que domina esse mercado, informa o G1. O ponto mais criticado pelo governo é a previsão de envio de 100% da produção inicial para os Estados Unidos.

O negócio avançou com dinheiro público americano. O Departamento de Guerra dos Estados Unidos anunciou na segunda-feira (24) um aporte de US$ 750 milhões, cerca de R$ 3,9 bilhões, em um fundo criado para comprar a produção da mina Pela Ema, além de um compromisso de compra de US$ 300 milhões, segundo o Poder360.

"Esta parceria estratégica estabelecerá uma cadeia de suprimentos segura para elementos de terras raras críticos para a defesa nacional e a segurança econômica", afirmou o governo americano em comunicado.

Segundo integrantes do governo ouvidos pelo G1, está em estudo uma estratégia para rever o contrato. A avaliação é de que as terras raras estão no subsolo e, portanto, são patrimônio da União. Nessa leitura, a empresa não teria direito adquirido de exploração desses recursos depois que o Congresso aprovar o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos. Se o texto demorar, o governo avalia acionar a Justiça. O Ministério de Minas e Energia, porém, já informou à Câmara dos Deputados que a operação não exige anuência prévia do governo federal porque altera o controle societário da empresa sem transferir formalmente a concessão, segundo o Poder360.

Votação no Senado

O projeto que cria a política nacional foi aprovado pela Câmara em maio e aguarda aval do Senado. O texto prevê o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República, responsável por definir diretrizes do setor e validar os projetos de mineração no país. Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o projeto deve ser votado na próxima semana.

Lula já havia defendido a regulação do setor no dia 17 de agosto, em agenda no Amapá, segundo o Metrópoles.

"A gente não vai deixar que ninguém de fora venha querer explorar os nossos minérios porque queremos fazer a transformação deles aqui", disse Lula.

Ministros de Lula afirmam que a política deve incentivar o investimento privado nacional e que capital estrangeiro será aceito se os minerais forem transformados no Brasil, em produtos de alta tecnologia como chips, baterias e equipamentos de defesa, segundo o G1.

Duas datas definem o futuro do caso. Os acionistas votam o negócio na sexta-feira (28). O Senado deve votar o projeto dos minerais críticos na próxima semana. Sem a lei, o conselho não será instalado no curto prazo, e o Planalto prepara a via judicial para tentar reverter a exploração em Minaçu.