O governo Lula está em etapa final de aprovação de uma norma nacional que dispensa a licença ambiental nas atividades de pesquisa mineral. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta terça-feira (15), a minuta da resolução já passou por análise jurídica e é conduzida pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Ministério do Empreendedorismo. O objetivo declarado é acelerar a busca por minerais críticos e estratégicos, como terras raras, níquel, nióbio, potássio e fosfato.

Como funciona a dispensa

A regra vale para a fase inicial da mineração, quando as empresas investigam a jazida com levantamentos de campo, sondagens e perfurações, sem autorização para extrair ou comercializar minério. As atividades passarão a ser classificadas como risco 1, a categoria mais baixa da Lei da Liberdade Econômica. A minuta impõe limites: não pode haver abertura de acessos na área pesquisada, desmate de Mata Atlântica em estágio médio ou avançado de regeneração nem impacto a patrimônio espeleológico, como cavernas.

Hoje, as exigências variam conforme o estado. De acordo com o Conselho Nacional de Política Mineral, citado pela Folha, 18 dos 26 estados e o Distrito Federal não têm classificação de risco para autorizar a pesquisa mineral nessa etapa. Para o governo, a falta de padrão cria insegurança jurídica e submete as empresas a exigências distintas conforme o local da pesquisa.

O Ministério de Minas e Energia confirmou o teor da mudança e avaliou que a padronização tem potencial de "reduzir o tempo de tramitação de processos, estimular a pesquisa mineral no país e ampliar a identificação de novas áreas com potencial para a atividade". Em nota, a pasta afirmou que a iniciativa "visa favorecer, sobretudo, a pesquisa de minerais críticos e estratégicos, como terras raras, níquel, nióbio, potássio e fosfato".

A proposta nasceu no Conselho Nacional de Política Mineral, ligado ao MME. Em 2 de julho, o conselho aprovou resolução que recomendou enquadrar a pesquisa mineral como atividade de baixo risco ambiental, segundo a CNN Brasil. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a medida no mesmo dia.

"Quem quer investir e produzir no Brasil precisa encontrar um Estado que dê segurança e elimine burocracias desnecessárias. Estamos simplificando procedimentos sem flexibilizar a proteção ambiental, porque desenvolvimento econômico e responsabilidade socioambiental caminham juntos na visão do Governo do Brasil", declarou Silveira.

A dispensa não elimina outras exigências. O Ministério do Meio Ambiente, que participou da elaboração, afirmou que "a eventual dispensa de licenciamento ambiental não exime o empreendedor da necessidade de obter outras autorizações, licenças ou anuências previstas na legislação". A pasta avaliou que o cenário atual gera "subjetividade administrativa, exigência de requisitos distintos, decisões assimétricas e insegurança jurídica". O Ibama informou que adota o mesmo enquadramento desde junho de 2025 para atividades de impacto insignificante. A Agência Nacional de Mineração disse à Folha que ainda não teve acesso à proposta.

O passo final tramita no CGSIM, comitê ligado ao Ministério do Empreendedorismo e à Receita Federal, responsável por editar a resolução definitiva. Segundo a Folha, o texto está em etapa final de aprovação. Publicada a resolução, o enquadramento da pesquisa mineral como atividade de baixo risco passa a valer como padrão nacional.