R$ 18,6 bilhões: é o superávit que o governo federal projeta para as próprias contas em 2027, o primeiro saldo positivo após quatro anos seguidos de déficit, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso nesta segunda-feira (31). Para o bolso das famílias, o número importa porque gastar mais do que se arrecada pressiona os juros e a dívida pública, e juros altos encarecem o crédito e o consumo, aponta o G1. A promessa é modesta: equivale a 0,13% do PIB, pouco mais de um centavo em cada R$ 10 que o país produz em um ano.
A meta está no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2027, entregue ao Congresso nesta segunda-feira (31). É a última peça orçamentária do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e valerá para o primeiro ano do sucessor eleito em outubro, embora o Congresso e o próximo governo possam alterá-la. Ao apresentar o texto, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse confiar na entrega do "resultado cheio", o superávit integral:
"Temos toda confiança que somos capazes de entregar esse resultado cheio. Há um peso menor das despesas obrigatórias. Não estamos prevendo receitas que dependam de aprovação do Congresso, porque, em outros exercícios, encaminhamos o PLOA e outras medidas de arrecadação. Aqui não contamos com nenhuma medida nova."
Meta no azul, exceções que autorizam vermelho
A meta aceita atalhos. Segundo o G1, há banda de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, e R$ 65,7 bilhões em precatórios, as dívidas que a União perdeu na Justiça e precisa pagar, além de projetos de defesa, saúde e educação, podem ficar fora do limite de gastos. Na prática, o governo poderia fechar 2027 com rombo de até R$ 29,1 bilhões, maior que o próprio superávit prometido, sem descumprir formalmente a meta.
Entenda: o indicador em disputa é o resultado primário, a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, sem contar os juros da dívida. Quando entra mais do que sai, há superávit primário, o azul das contas; quando sai mais, há déficit. Os juros da dívida somaram R$ 1,16 trilhão em doze meses até junho, mais de R$ 3 bilhões por dia, segundo dados do Banco Central citados pela CNN Brasil; todo o superávit prometido para 2027 cobriria menos de seis dias dessa conta.
Um histórico de rombos e a conta da dívida
O vermelho é a regra recente das contas federais. O último ano no azul foi 2022, resultado que analistas consideram pontual, sustentado por uma emenda que adiou precatórios e por dividendos extraordinários das estatais, segundo o G1. A regra fiscal aprovada em 2023 prometia equilíbrio a partir de 2024, mas as metas foram afrouxadas em 2024, a projeção oficial ainda aponta rombo em 2026 e a PEC da Transição, de 2022, incorporou cerca de R$ 170 bilhões em despesas anuais.
Para a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado que audita as contas, seriam necessários superávits de 2,1% do PIB por ano, cerca de 16 vezes o valor prometido, apenas para a dívida parar de crescer. A dívida bruta está perto de 82% do PIB, o maior nível desde a pandemia, após subir mais de 10 pontos percentuais desde 2023, segundo a CNN Brasil. É por isso que, na campanha de outubro, os planos de governo dos candidatos à Presidência defendem ajuste e retorno dos superávits, resume o G1.