O governo de Luiz Inácio Lula da Silva reservou R$ 97,9 bilhões para seis linhas de crédito subsidiado em 2027, de acordo com a proposta de Orçamento enviada ao Congresso nesta segunda-feira (31). Na prática, é dinheiro para empréstimos com juros abaixo do mercado, mais baratos do que os cobrados pelos bancos. Quem paga a diferença, no fim da conta, é o contribuinte: se os recursos forem usados por inteiro, o custo pode chegar a R$ 20,5 bilhões, pagos com o aumento da dívida pública ao longo dos contratos, segundo a Folha de S.Paulo.
Para dar uma ideia do tamanho, o valor é mais que o dobro dos R$ 44,8 bilhões reservados às emendas parlamentares no mesmo Orçamento. Na média, cada real emprestado embute cerca de 20 centavos de subsídio durante a vida do contrato. As linhas subsidiadas cresceram no terceiro mandato de Lula e viraram vitrine do governo; em ano eleitoral, chegaram a novas frentes, como carros para taxistas e motoristas de aplicativo e motos para entregadores.
Entenda: o custo vem do subsídio implícito, a diferença entre a taxa que o Tesouro paga para se financiar no mercado e a taxa menor que recebe ao emprestar o dinheiro aos programas. O cálculo entrou no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) por meio de um anexo inédito, criado depois de críticas de especialistas e do TCU (Tribunal de Contas da União) à falta de transparência nesses gastos.
Na apresentação da proposta, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou o mecanismo:
"Quando você empresta esse recurso a uma taxa tal, abaixo daquela taxa pela qual os outros financiam, isso gera um subsídio implícito. Estamos mostrando o impacto pelas principais áreas que têm despesa financeira, qual é o subsídio implícito projetado para cada um deles."
O custo fora da meta fiscal
Especialistas criticam o modelo, que enxergam como um jeito de contornar as regras fiscais: como o repasse é uma despesa financeira, ele não entra no limite de gastos do arcabouço fiscal nem no resultado primário, a diferença entre receitas e despesas do governo, fora os juros da dívida. Os R$ 20,5 bilhões equivalem a quase 12 milhões de salários mínimos mensais, já que o mesmo Orçamento prevê piso de R$ 1.741 para 2027.
A proposta também projeta superávit primário de R$ 18,6 bilhões em 2027, segundo a InfoMoney. Como o subsídio implícito fica fora dessa conta, o custo só aparece na dívida pública. O projeto segue agora para o Congresso, que pode mudar os valores até a aprovação da Lei Orçamentária.