A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, projetou nesta quinta-feira (17) um déficit primário de R$ 86,1 bilhões nas contas do governo central para 2027. A estimativa contraria o projeto de orçamento enviado ao Congresso no fim de agosto, que prevê saldo positivo de R$ 18,6 bilhões. A diferença entre as duas projeções chega a R$ 104,8 bilhões.
O número consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro. A meta proposta pelo governo para 2027 é um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB. Pelas regras do arcabouço fiscal, contudo, o resultado pode chegar a um déficit de até R$ 28,1 bilhões sem descumprimento formal da meta, porque a banda de tolerância de 0,25 ponto do PIB e R$ 64,7 bilhões em gastos fora do limite de despesas ampliam a margem permitida. Segundo a IFI, se a projeção se confirmar, a meta fiscal de 2027 será descumprida sem medidas adicionais de contenção de gastos.
"Nessa situação, a IFI aponta a necessidade de contingenciamento [bloqueio de gastos] de R$ 35,7 bilhões para o cumprimento da meta no próximo ano. Isso, sem levar em conta a nova despesa com o aporte de R$ 33,8 bilhões ao Fundo de Compensação aos Estados pela substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária. Embora esta despesa não seja computada no teto de gastos, afeta o cumprimento da meta de resultado primário", diz o relatório.
Onde as estimativas divergem
A IFI atribui a divergência, primeiro, aos parâmetros macroeconômicos. O projeto de lei orçamentária de 2027 parte de uma expansão do PIB de 2,5%; a IFI projeta 1,8%, e o Boletim Focus, levantamento do Banco Central junto ao mercado financeiro, 1,5%. "Isso tem profundas implicações no dimensionamento das receitas públicas", afirma o órgão do Senado.
Há outras discordâncias. O governo estima crescimento da massa salarial de 10,1% em 2027; a IFI, de 7,3%. O órgão também aponta como incerteza a receita de R$ 42 bilhões do Imposto Seletivo, incluída no orçamento como fonte condicionada, embora o projeto que cria o tributo nem tenha sido enviado ao Congresso. "A IFI acredita que os números da proposta orçamentária estão relativamente otimistas. De sua parte, o governo confia em sua estratégia de revisão de gastos (spending reviews)", acrescenta o relatório. A projeção da IFI foi calculada antes do reajuste de 15,04% no Bolsa Família, anunciado nesta quinta; segundo o Ministério do Planejamento, a medida terá custo de R$ 22,7 bilhões em 2027.
Dívida segue em alta
A IFI projeta ainda que a dívida bruta suba dos atuais 82,5% do PIB para 86,4% em 2027, segundo dados do próprio órgão. Ainda que a meta fiscal seja cumprida, afirma o relatório, "a realidade estará muito distante do resultado fiscal para estabilizar a relação entre dívida pública e o PIB". O projeto de orçamento de 2027 ainda não foi analisado pelo Congresso Nacional. Segundo o G1, a expectativa é de que o texto seja avaliado pelo Legislativo somente após o período eleitoral, e a votação normalmente ocorre em dezembro. Faltam pouco menos de três semanas para o primeiro turno da eleição presidencial.