Uma juíza federal dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (27) que o governo Donald Trump agiu de forma ilegal ao classificar a Anthropic, startup de inteligência artificial, como risco à segurança nacional e impedir que seus modelos fossem usados por órgãos federais e por prestadores de serviço do Departamento de Defesa.

A juíza Rita Lin, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, concluiu em decisão de 59 páginas que o governo retaliou ilegalmente contra a empresa "por atividades de expressão protegidas pela Constituição". A punição veio depois que a Anthropic se manifestou publicamente sobre como sua tecnologia deveria ser usada.

"A invocação vazia da segurança nacional não é um cheque em branco para punir e retaliar contra críticos do governo", escreveu a juíza, segundo a Folha de S.Paulo.

Cronologia do caso

• Início de 2026: Anthropic e Pentágono negociam um contrato de US$ 200 milhões para fornecer tecnologia de IA às forças armadas. A empresa pedia garantias de que seus modelos não seriam usados em armas totalmente autônomas nem em vigilância doméstica em massa. O Departamento de Defesa exigia acesso irrestrito ao modelo Claude para todos os fins legais, segundo a CNBC. As negociações fracassaram.
• Março de 2026: o Pentágono classifica a Anthropic como risco à cadeia de suprimentos, a primeira empresa americana a receber publicamente essa designação. A medida barrou o uso da tecnologia da startup por órgãos do governo e por empresas que trabalham para a Defesa.
• 9 de março de 2026: a Anthropic ajuíza duas ações contra o governo, uma no tribunal federal de São Francisco e outra no Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia. As duas frentes foram necessárias porque o Pentágono usou duas designações distintas para justificar a punição.
• 27 de agosto de 2026: a juíza Rita Lin decide a favor da Anthropic na ação da Califórnia.

O que alega cada lado

Na decisão, Lin reproduziu o argumento do governo de que, diante da postura da Anthropic "cada vez mais hostil pela imprensa" e de suas críticas às posições do Departamento de Guerra sobre o uso de IA, os réus "não podem confiar na Anthropic para garantir a integridade de seus modelos". A juíza respondeu que "nem a Constituição nem a lei federal invocada pelos réus lhes permite impor punições amplas baseadas principalmente na crítica da Anthropic às posições do governo", conforme a CNBC. Embora o governo mereça deferência em questões de segurança nacional, escreveu, suas ações não tiveram "fundamento articulável" e refletiram "o desejo de fazer da empresa um exemplo público".

Em nota, a Anthropic celebrou o resultado: "Recebemos com satisfação a decisão do tribunal de que essa classificação como risco à cadeia de suprimentos foi ilegal. Continuamos empenhados em trabalhar de forma produtiva com o governo para aproveitar a IA em prol de nossa segurança nacional, de modo que todos os americanos se beneficiem dessa tecnologia." O governo Trump não respondeu de imediato aos pedidos de comentário do The New York Times, cuja reportagem foi publicada em português pela Folha.

Próximos passos

A decisão encerra a primeira das duas ações, mas a Anthropic ainda consta formalmente como risco à cadeia de suprimentos até que o caso no Circuito do Distrito de Columbia seja julgado, o que não tem data marcada. O governo pode recorrer da decisão de Lin ou aguardar o desfecho da segunda ação antes de tomar providências, segundo uma pessoa com conhecimento do assunto ouvida pelo NYT. O desfecho interessa também ao mercado: a empresa se encaminha para o que pode ser o maior IPO (oferta pública inicial de ações) da história, e retomar os laços com o Pentágono reabriria uma frente de negócios hoje bloqueada.