R$ 17,3 bilhões. Esse é o tamanho da dívida que o Grupo Casas Bahia tentará renegociar na Justiça, valor equivalente a mais de R$ 85 para cada um dos cerca de 203 milhões de habitantes do país. Nesta quarta-feira (21), a Justiça de São Paulo autorizou o início da recuperação judicial da varejista e de outras nove empresas do grupo, segundo o G1.
Para clientes e funcionários, a decisão muda pouco no dia a dia: lojas, centros de distribuição e site seguem funcionando. A recuperação judicial é um mecanismo previsto em lei que permite a uma empresa endividada renegociar o que deve sob supervisão da Justiça, sem fechar as portas. O objetivo é evitar a falência e preservar empregos.
Entenda: a autorização não aprova o plano de recuperação nem garante que a empresa vai se salvar. Nesta fase, a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, apenas verificou que o grupo cumpre os requisitos legais para entrar no processo. O plano de pagamento ainda precisa ser analisado e aprovado pelos credores.
Dívida sem garantia e estoque em queda
Do total devido, R$ 16,4 bilhões são dívidas chamadas de quirografárias, ou seja, sem garantia real, como um imóvel ou mercadoria dada em penhor. Na prática, funcionam como um crediário gigante: se a empresa quebrar, esses credores vão para o fim da fila de pagamento, explica o InfoMoney.
Ao pedir a recuperação, em 16 de agosto, a companhia afirmou enfrentar "a pior crise financeira desde a sua fundação". A empresa culpa os juros altos, a perda de poder de compra das famílias e o aumento da inadimplência, ou seja, o número crescente de clientes que não conseguem pagar as parcelas do crediário. Um laudo pericial citado pelo InfoMoney apontou queda de 40,5% no valor dos estoques entre abril e agosto: de cada R$ 100 em mercadorias, restaram cerca de R$ 60.
O mesmo laudo registrou uma redução de 4.647 pessoas no quadro de funcionários. Apesar do corte, a perícia confirmou que a operação continuava ativa nas lojas físicas, nos centros de distribuição e nos canais digitais.
Prazos e fiscalização
A juíza deu ao grupo 30 dias para entregar documentos pendentes, como o fluxo de caixa de 2023 de quatro empresas e a lista atualizada de credores; se não cumprir, a autorização pode ser revogada. "Não se trata, portanto, de deficiência documental grave e absoluta, mas de questões individualizadas", escreveu a magistrada na decisão.
A AJ Ruiz Consultoria Empresarial foi nomeada administradora judicial, uma espécie de fiscal que acompanha as empresas e apresenta relatórios à Justiça. Após a publicação do edital, os credores terão 15 dias para contestar valores ou incluir créditos que não estejam na lista. Também foi mantida a suspensão das cobranças judiciais contra o grupo, por 180 dias contados de 19 de agosto, quando a medida cautelar foi concedida.