A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para quarta-feira (2) uma audiência entre o governo federal e o Discord antes de decidir sobre o pedido de medidas urgentes contra a plataforma, alvo de uma ação civil pública que cobra indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (28) pela Folha de S.Paulo.
Segundo a Folha, trata-se de uma audiência de justificação e tentativa de conciliação, que deve reunir representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal, com possível participação da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Ao marcar a reunião, o juiz responsável pelo caso afirmou que a natureza, a gravidade e a complexidade das questões discutidas justificam um esclarecimento mais detalhado dos fatos antes da decisão sobre a tutela de urgência.
Entenda o caso
O processo coroa uma escalada que começou em julho, quando uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul tirou a própria vida após ser incitada durante uma transmissão ao vivo na plataforma, segundo as investigações. O caso levou à deflagração da Operação Lívia, em 4 de agosto, e, em 12 de agosto, a ANPD suspendeu as transmissões ao vivo do Discord no Brasil ao apontar falhas na proteção de crianças e adolescentes.
Em 26 de agosto, após o fracasso das negociações para a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), a AGU (Advocacia-Geral da União) ajuizou a ação civil pública. Além da indenização, a União pede que o Discord adote verificação de idade, vincule contas de menores de 16 anos às dos pais ou responsáveis, detecte e interrompa em tempo real transmissões com cenas de automutilação ou suicídio e mantenha equipe de moderação em português, entre outras obrigações previstas no ECA Digital, conforme apurou o G1.
"Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa situação se revela absolutamente insustentável e, por orientação do presidente da República, adotamos essa medida", disse o advogado-geral da União, Jorge Messias, ao anunciar a ação. O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, afirmou, em declaração reproduzida pelo site Vermelho, que "as plataformas não podem mais esperar que o Estado as notifique para tomar providências".
Em nota, o Discord classificou a ação como "desproporcional" e afirmou que ela "não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira". A empresa disse seguir "comprometida em trabalhar com as autoridades competentes" para ampliar a segurança na plataforma.
Antes de analisar o pedido de tutela de urgência, a Justiça já havia determinado que o MPF e o Discord se manifestem no prazo de cinco dias, que continua valendo independentemente da audiência. Na reunião de quarta-feira, o Discord deverá prestar informações sobre as medidas de segurança e moderação que adota, e o juiz quer esclarecer o alcance e a situação atual das determinações já impostas pela ANPD, inclusive se houve recurso administrativo contra elas. Somente depois desses esclarecimentos será decidido o pedido de medidas urgentes apresentado pela União.