A Justiça Federal determinou na sexta-feira (4) a suspensão dos efeitos de todas as licenças ambientais da Sigma Mineração, subsidiária operacional da Sigma Lithium Corp., e a paralisação total das atividades de lavra do projeto de lítio Grota do Cirilo, em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Antonio Lucio Tulio de Oliveira Barbosa, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que cobre Minas Gerais, a pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, conhecida como N'Golo.
Além de paralisar a lavra, o juiz determinou a suspensão imediata dos efeitos de todas as licenças emitidas em favor da mineradora e proibiu o governo de Minas de elaborar qualquer parecer técnico conclusivo ou conceder novas licenças ambientais, "inclusive aditivos, ampliações ou licenças corretivas", voltadas ao complexo. Segundo o O Fator, a medida suspende, na prática, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o governo estadual e a empresa no fim de agosto.
A ordem vale até que a Sigma elabore e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aprove o Estudo do Componente Quilombola (ECQ), o Projeto Básico Ambiental Quilombola (PBAQ) e o Relatório de Execução Final (REF). A empresa também terá de realizar consulta livre, prévia e informada com a Comunidade Quilombola do Baú, localizada em Araçuaí. A ação foi ajuizada pela N'Golo em maio, com pedido de anulação das licenças até a realização dessa consulta.
Segundo a Folha de S.Paulo, que publicou reportagem da Bloomberg, a federação alega que a mineradora superestimou a distância entre o projeto e o território tradicional. Para a decisão, o empreendimento está na área de influência direta da comunidade e, por isso, exige estudos de impacto dedicados às comunidades afro-brasileiras tradicionais conhecidas como quilombolas. Na liminar, a Sigma sustentou que o projeto fica fora da zona de impacto presumida de 8 quilômetros, defendeu a legalidade do licenciamento estadual e argumentou que a ausência de títulos de propriedade definitivos impede a aplicação do procedimento de proteção a essas comunidades.
"O risco de danos decorre do fato de o complexo minerário operar continuamente, extraindo recursos e realizando detonações e movimentações de terra constantes a poucos quilômetros do território tradicional."
escreveu o magistrado ao justificar a urgência da medida.
Linha do tempo
No fim de maio, técnicos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) fizeram fiscalização presencial no complexo e apontaram intervenções em quatro cursos d'água e em suas áreas de preservação permanente, supressão ilegal de vegetação e extração ilegal de água subterrânea, segundo um parecer de 73 páginas ao qual o O Fator teve acesso. Com base no histórico de imagens de satélite, o órgão concluiu ainda que a lavra nas cavas Norte e Sul começou antes da emissão da licença pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Em julho, a Feam embargou as licenças de operação 4078/2022 e 144/2023, das duas cavas, e a empresa precisou interromper as operações. A Sigma negou qualquer irregularidade.
No fim de agosto, a mineradora assinou um TAC com o governo de Minas e afirmou estar autorizada a retomar as atividades. A N'Golo já havia pedido, na mesma ação de maio, a suspensão das negociações em torno do acordo. A liminar de sexta-feira suspende tanto os efeitos das licenças quanto o TAC, até o cumprimento das exigências quilombolas.
Impacto e próximos passos
O Grota do Cirilo fica na região conhecida como Vale do Lítio brasileiro e é descrito pela Folha como um dos maiores depósitos de lítio em rocha dura do mundo, com planta de processamento adjacente. Para o O Fator, a Sigma é a maior mineradora de lítio do país, e o veículo relatou que o embargo de julho esfriou as tratativas de um empréstimo de quase R$ 500 milhões do BNDES à empresa.
Procurados pelo O Fator, Feam e Sigma não responderam, até a publicação, se pretendem recorrer da liminar. A decisão não fixa datas: a suspensão permanece até a aprovação dos estudos pelo Incra e a realização da consulta à Comunidade Quilombola do Baú, e as partes podem recorrer da medida no mesmo processo federal.