O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (31), em cerimônia no Palácio do Planalto, dois decretos que mudam as regras de shows e outros eventos culturais no país. Um deles regulamenta a venda e a transferência de ingressos pela internet e cria mecanismos contra o chamado cambismo digital, a revenda especulativa de ingressos. O outro obriga a distribuição gratuita de água potável em grandes eventos.
Segundo o governo, o objetivo é combater práticas abusivas e enganosas e garantir transparência no preço cobrado nos ingressos, informa o g1. Na cerimônia, Lula se dirigiu aos administradores de portais de fãs de artistas convidados para o ato. "Esses decretos foram assinados graças a vocês", discursou o presidente, segundo o Correio Braziliense. Estavam presentes a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a primeira-dama, Janja, o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, e os ministros Guilherme Boulos, Sidônio Palmeira e Míriam Belchior, além dos fãs.
Regras para ingressos
O decreto sobre ingressos determina que o vendedor original adote medidas para:
"prevenir e impedir a aquisição massiva, abusiva ou especulativa de ingressos, inclusive por meio de sistemas automatizados, softwares, scripts ou outros meios"
As bilheterias digitais deverão usar filas virtuais, pré-cadastro e limites de ingressos por consumidor, além de individualizar os ingressos e garantir autenticidade e rastreabilidade, para impedir duplicações e falsificações. O comprador passa a ver, desde o início, o preço total e a discriminação das taxas, com a posição na fila virtual e o tempo estimado de espera. Ficam proibidas taxas duplicadas, de natureza semelhante ou sem serviço prestado, e a inclusão automática de serviços adicionais sem anuência do consumidor.
Plataformas de revenda terão de deixar claro que não são canais oficiais de venda, declarar o preço de face do ingresso e avisar quando ele for vendido por valor superior. Elas também devem identificar padrões de revenda habitual, profissional ou organizada e remover anúncios irregulares. As regras protegem a meia-entrada: é proibido limitar artificialmente o benefício, as taxas não podem esvaziar o desconto e as empresas devem informar quantos ingressos com desconto foram disponibilizados e vendidos. A transferência de titularidade será gratuita, e o cancelamento gera reembolso integral, inclusive das taxas. Segundo o Correio Braziliense, a norma vale para as vendas digitais e não se aplica a bilheterias exclusivamente físicas nem a eventos esportivos.
Água gratuita
O segundo decreto transforma em regra de nível presidencial uma obrigação que, desde 2023, constava de portaria da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça. A portaria surgiu após a morte da fã Ana Benevides, de 23 anos, que passou mal durante o show de Taylor Swift no Rio de Janeiro, marcado pelo forte calor. Com o decreto, as regras passam a ter força de lei regulamentar em todo o país.
Eventos com previsão de mais de mil pessoas deverão oferecer bebedouros ou distribuir água gratuitamente. O público tem o direito de entrar com garrafas ou recipientes pessoais com água potável, e a venda de bebidas no local não elimina a obrigação de hidratação gratuita. Os pontos de água e de venda de bebidas devem ficar em locais de fácil acesso, e deve haver estrutura para o resgate rápido em emergências. O que vem agora é fiscalização: os órgãos de defesa do consumidor vão acompanhar os preços da água mineral vendida nos eventos para coibir altas sem justa causa, e as plataformas de ingressos ficam sujeitas às novas obrigações de transparência e à remoção de anúncios irregulares de revenda.