O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (17) que os casos envolvendo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e André Mendonça devem ser julgados juntos pela Corte, e cobrou a divulgação das informações já reunidas sobre o caso Master. Em entrevista à Rádio Itatiaia, em Brasília, o presidente, candidato à reeleição, disse que a apuração do escândalo ligado ao Banco Master está longe do fim. "O caso Master não foi desvendado", afirmou.

"Se quiser fazer justiça na votação, tem que colocar todo mundo no mesmo dia. Vamos saber se telefonema é verdade, se [Luiz] Fux está envolvido, se [André] Mendonça está envolvido, se o presidente do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] está envolvido. O que não pode é julgar uma pessoa antes das eleições e o restante depois. Todo mundo agora já tem material, é só tornar público."

Segundo o G1, Lula disse que o tribunal já dispõe do material necessário para esclarecer os fatos e defendeu tratamento igual para todos os citados nas investigações. Ele defendeu a atuação de Moraes nos processos ligados aos ataques à democracia, mas admitiu que eventual punição caberia à própria Corte decidir: "Se o Alexandre de Moraes cometeu erro, é decisão da Suprema Corte. Se tiver errado, vai ter que pagar pelo que cometeu. Mas queremos o mesmo para todo mundo." Lula também voltou a associar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao escândalo e afirmou que o parlamentar terá de responder às acusações.

O que a Corte analisa

O pedido de Lula ecoa uma disputa que já dividia o tribunal. Segundo a BBC News Brasil, correm no STF dois procedimentos distintos. A petição 16.662 reúne um relatório da Polícia Federal com mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, citado nas investigações do caso Master. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questiona a validade do documento e sustenta que Mendonça não poderia ter pedido à PF apuração contra outro ministro sem autorização prévia do plenário. Mendonça responde que pediu o levantamento apenas para identificar o destinatário das mensagens encontradas no celular de Vorcaro, e que remeteu o caso aos colegas quando Moraes foi identificado. Já a petição 16.704, apresentada por Moraes, reúne acusações contra Mendonça, amparadas em relatório da PF solicitado por Moraes que aponta supostas condutas irregulares do colega. Segundo Moraes, ele atuou de forma ilegal e com viés político na condução das investigações dos casos Banco Master e INSS. Nenhum dos dois ministros é réu; as acusações ainda passam por análise preliminar no plenário. Esta semana trouxe dois desdobramentos principais:

• 15 de setembro: em sessão sobre a petição 16.662, o ministro Gilmar Mendes apresentou questão de ordem pedindo que os casos de Moraes e Mendonça fossem julgados conjuntamente. A votação ia em 4 a 3 pela análise separada quando o ministro Flávio Dino pediu vista, suspendendo o julgamento.
• 17 de setembro: Dino afirmou ter identificado indícios de ligação de Vorcaro com uma nova concessionária de cemitérios e determinou o envio das informações à PF, que intimou o ex-banqueiro e o pai dele a prestar depoimento, segundo o G1. Mendonça negou irregularidades e atuação por motivação política, disse que já esperava represálias e afirmou não ter "nada a temer". O presidente do STF, Edson Fachin, retirou da pauta o julgamento das acusações contra Mendonça, marcado para 23 de setembro, cancelou a sessão e citou em despacho a "direta relação" entre a questão de ordem e o caso, incluindo "questionamento sobre a regularidade da própria relatoria".

Próximos passos

Dino tem até 15 de dezembro, prazo de 90 dias previsto nas regras do STF para o pedido de vista, para autorizar a retomada da votação, e o retorno à pauta depende de Fachin, que escreveu no despacho que a inclusão "será oportunamente redesignada". Como o tribunal entra em recesso em 20 de dezembro e volta em 1º de fevereiro, a BBC News Brasil aponta que os casos podem voltar a ser julgados somente no ano que vem, depois das eleições presidenciais e da posse do novo presidente. Lula disse que os fatos devem ser esclarecidos de forma transparente e que a Corte "tem que ser respeitada": "Se não tiver respeito, fica difícil acreditar que é a guardiã da Constituição. É a única instância da qual não se pode recorrer."