O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (15) a criação de tempo de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a redefinição dos critérios de escolha dos magistrados da Corte. As declarações foram dadas em entrevista à Record, no dia da sessão mais tensa da crise institucional que atravessa o tribunal. Hoje, os ministros do STF não têm prazo de mandato e se aposentam compulsoriamente aos 75 anos.
Reforma profunda no Judiciário
"Acho que temos que ter uma reforma profunda no Poder Judiciário, em que a gente discuta o tempo de mandato, o critério de escolher o candidato e como a pessoa pode ser escolhida", declarou Lula, segundo reportagem da InfoMoney.
O presidente também defendeu o que chamou de "critérios de moralização". Para ele, quem está no Judiciário não pode buscar enriquecimento, e parentes de ministros não podem advogar em processos ligados à própria Corte.
"Tem que ter uma coisa clara: quem for ministro ou estiver no Poder Judiciário, não pode querer ficar rico. As pessoas não podem estar no Poder Judiciário e um filho advogando, uma mulher advogando e um pai advogando na própria Suprema Corte. É preciso criar critérios de moralização", disse o presidente.
Segundo a InfoMoney, o PT defende uma reforma do Judiciário desde o início do ano. Os pontos citados pelo partido incluem limites às decisões monocráticas e mais representatividade da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O site afirma ainda que Lula não detalhou o conteúdo de uma eventual reforma e que a ênfase no tema busca reduzir o impacto da crise do STF na campanha eleitoral do presidente.
A crise entre Moraes e Mendonça
A entrevista foi exibida no mesmo dia da sessão em que, pela primeira vez, o plenário do STF discutiu a abertura de investigação contra um integrante da própria Corte. O julgamento tratava de relatório da Polícia Federal que identificou 52 mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do caso Master. O relatório foi produzido a pedido do ministro André Mendonça, relator do inquérito. Moraes diz que as mensagens são fantasiosas.
A sessão terminou sem decisão, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 4 a 3 pela análise separada das condutas de Moraes e de Mendonça. Na abertura dos trabalhos, o presidente do tribunal, Edson Fachin, pediu que as divergências não virem conflitos pessoais. "Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. A divergência é legítima; o confronto pessoal não", afirmou, segundo o g1.
O próximo passo cabe a Fachin. Ele decide se mantém, no dia 23 de setembro, a sessão sobre a conduta de Mendonça na condução do caso Master, ou se adia o julgamento; ministros alinhados a Mendonça defendem o adiamento, segundo o g1. Dino tem até 90 dias para devolver o processo, prazo que se encerra em dezembro, depois das eleições. Até lá, o plenário não retoma a decisão sobre a abertura ou não de investigação contra Moraes.