São R$ 30 bilhões em crédito subsidiado para financiar carros e motos, o equivalente a cem vezes o prêmio da Lotofácil da Independência, estimado em R$ 300 milhões. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que prorroga o programa Move Brasil Táxi e Aplicativos, voltado a taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores. Pela primeira vez, as vans escolares entram no programa, mas as regras para esse grupo ainda precisam ser definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o órgão que dita as normas do crédito no país.
O programa foi criado por medida provisória em maio, segundo a Folha de S.Paulo, que informa que ele perderia a validade nesta terça-feira (15) sem a sanção (o G1 registra a edição de uma medida de continuidade em junho). A Câmara aprovou o texto no fim de agosto com mudanças e o Senado no dia seguinte. Com a sanção, o crédito segue disponível até os recursos se esgotarem, e o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, passou a chamar o programa de política pública permanente.
O que muda na prática
Segundo o G1, a lei permite financiar carros de até R$ 200 mil movidos a etanol, flex, elétricos ou híbridos, em até 84 parcelas, ou seja, sete anos pagando; a Folha informa que a lei alcança também veículos seminovos. Os juros são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres. Para se habilitar, o motorista de aplicativo precisa de seis meses de cadastro ativo na plataforma e de 100 corridas nesse período, menos de quatro corridas por semana na média, já que antes o cadastro exigido era de 12 meses.
Entenda: o crédito é subsidiado porque o governo assume parte do risco da operação. A lei autoriza o Fundo de Garantia de Operações (FGO) a cobrir até 100% de cada financiamento em caso de calote, o que permite ao BNDES, ao Banco do Brasil e à Caixa oferecer juros mais baixos a trabalhadores sem renda fixa comprovada. Para quem vive do volante, o efeito aparece na parcela mensal.
Cerimônia e próximos passos
Na cerimônia, Boulos disse que os motoristas "estão pagando menos na prestação do que pagavam no aluguel dos veículos". Lula afirmou que, no setor de entregas, "no fundo, no fundo, quem ganha menos é quem trabalha", e disse que a política ajuda o país a "deixar de ser um país em desenvolvimento e se tornar um país desenvolvido". A entregadora Evelin Samanta de Souza Cornia, conhecida como Likinha e ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos, agradeceu o programa, mas cobrou a taxa mínima de R$ 10 por entrega, demanda antiga da categoria que ainda não foi implantada.
Ainda faltam definições: os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços vão estabelecer os critérios de elegibilidade dos veículos, e o CMN detalha as condições das vans escolares. A lei prevê ainda a prestação balão (amortização variável, com parcelas menores ao longo do contrato e um valor maior no fim), financiamento de adaptações para motoristas com deficiência e teto de um veículo por motorista. O seguro do carro pode entrar no financiamento.