O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15) o Redata, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, que zera tributos federais como PIS/Pasep, Cofins e IPI sobre equipamentos usados para implantar, manter ou ampliar centros de processamento de dados no país. O setor recebeu a sanção como um avanço para a infraestrutura de inteligência artificial no Brasil, mas empresas e órgãos do próprio governo apontam a disponibilidade de energia elétrica como o principal obstáculo à expansão.
Segundo o G1, o texto foi aprovado no Senado em 1º de setembro e substitui uma medida provisória editada em setembro de 2025, que perdeu a validade em fevereiro deste ano sem ser votada pelo Congresso. A proposta é do então deputado José Guimarães (PT-CE), hoje ministro. Pela estimativa do governo citada pela revista Veja, a suspensão de tributos representa uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2026, valor que deve cair para cerca de R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes.
Os benefícios têm contrapartidas. Para aderir ao regime, as empresas terão de destinar ao menos 10% da capacidade de processamento e armazenamento de dados ao mercado brasileiro, investir no mínimo 2% do valor dos equipamentos adquiridos em pesquisa, desenvolvimento e inovação e garantir o fornecimento de energia, por contratos de compra ou geração própria. A aposta é econômica e de soberania digital: dados da Anatel citados pela Veja mostram que cerca de 60% da carga digital brasileira é processada fora do país, e uma estimativa do Ministério da Fazenda aponta que processar dados no Brasil chega a ser 30% mais caro do que no exterior.
O gargalo da energia
O presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Thiago Prado, disse à Folha de S.Paulo que há mais de 56 gigawatts em pedidos de acesso à rede elétrica feitos por data centers, volume equivalente a um quinto da capacidade instalada de geração do país. Ele considera que muitos dos pedidos não sairão do papel, e a EPE conversa com investidores para medir o estágio real de cada projeto antes de propor ampliações na transmissão. O calendário é o problema: no Brasil, uma linha de transmissão leva cerca de cinco anos para ser implementada, enquanto um grande data center é construído em cerca de três anos. A saída abrupta de um consumidor desse porte da rede pode gerar distúrbios com risco de apagões regionais.
A capacidade instalada hoje está concentrada no Sudeste. Segundo Rogério Gachet, CEO da Eletronet, 96% da capacidade de data centers do país está na região, e áreas com energia e terrenos disponíveis começam a ser consideradas como alternativas. O próprio Redata prevê recursos para programas de desenvolvimento industrial e tecnológico com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A sanção foi bem recebida pela Axia Energia, controladora da Eletronet, mas a empresa cobrou avanço em outra frente: "Mas continuamos tendo que avançar em outros aspectos, como aspectos regulatórios da energia, de maneira geral", disse à Folha o vice-presidente de tecnologia e inovação, Juliano Dantas.
Demanda global e regras ambientais
"O gargalo não está mais em aplicações, está em energia", afirmou Marcio Aguiar, diretor da Nvidia na América Latina. Flávio Loução, sócio da consultoria Deloitte citado pela Folha, estima que os data centers consumirão 565 TWh no mundo em 2026, alta de 26% sobre 2025, chegando a 702 TWh em 2027, com os servidores de inteligência artificial respondendo por mais da metade desse volume. Com matriz elétrica majoritariamente renovável e energia barata, o Brasil divide com o Chile o posto de destino mais atraente da América do Sul para esses investimentos, segundo Loução, com a vantagem de não conviver com terremotos. A lei também cobra do setor pelo lado ambiental: as empresas terão de publicar relatórios com o índice de eficiência hídrica (WUE) e as fontes de energia usadas nas instalações. Falta regulamentar o que contará como energia de baixo carbono, incluindo a discussão sobre o gás natural, e como serão os mecanismos de compensação de emissões. "Não temos posição fechada ainda sobre compensação", afirmou o secretário-executivo da Fazenda, Ceron, ao G1.