O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O Congresso aprovou o texto no início de setembro. Segundo o G1, a sanção chega em meio à disputa entre governos e empresas pelo acesso a minerais como lítio, terras raras, níquel, grafite e cobre.
A lei autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para estimular projetos do setor e institui um crédito tributário de R$ 5 bilhões para empresas que processarem e transformarem esses minerais no país. A União poderá entrar como cotista do fundo, de natureza privada, com aporte limitado a R$ 2 bilhões, que não poderá ter garantia ou aval do poder público. Segundo o relator do projeto, o BNDES estima que R$ 5 bilhões sejam necessários para destravar os investimentos.
Tom de disputa geopolítica
Na cerimônia de sanção, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, definiu a política como "uma declaração de independência econômica e de coragem política de uma nação que não se curva diante das ameaças externas". Segundo o G1, ele não citou os Estados Unidos. O interesse norte-americano nos minerais brasileiros é tema recorrente do presidente dos EUA, Donald Trump. No mês passado, a americana USA Rare Earth avançou na compra da Serra Verde, única mineradora de terras raras em operação no Brasil, operação criticada por setores brasileiros. Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o país detém a segunda maior reserva mundial de terras raras, cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China.
"A grande oportunidade não está somente na extração. Reside especialmente na capacidade de instalar no Brasil as etapas de beneficiamento, de separação, de refino, de transformação, de elaboração de materiais avançados, de componentes e de produtos industriais", afirmou Silveira.
O Brasil ainda exporta boa parte desses minerais como matéria-prima bruta, sem processamento industrial, segundo o G1. Silveira afirmou que o orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) para pesquisa geológica passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões no próximo ano.
A lei cria ainda o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O conselho vai elaborar a lista de minerais críticos e estratégicos, revisada a cada quatro anos. Caberá a ele, junto com a ANM, homologar a venda de mineradoras que detenham direitos de exploração e a participação de empresas estrangeiras em credenciadas do setor.
O crédito tributário será concedido entre 2030 e 2034, com limite anual de R$ 1 bilhão, e cresce conforme o produto avança na cadeia industrial, de concentrados a materiais para baterias, ímãs de motores elétricos, fertilizantes e sistemas de armazenamento de energia. Só têm acesso empresas constituídas sob legislação brasileira, com sede e administração no país.
Segundo Silveira, os primeiros investimentos de empresas em refino e processamento de minerais críticos no Brasil serão anunciados já na próxima semana.