60% dos dados dos brasileiros, de fotos de família a extratos bancários, estão hoje armazenados fora do país, segundo números apresentados pelo governo. Para tentar mudar isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15) o Redata, sigla de Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. Na prática, quem instalar ou ampliar centros de dados no Brasil vai pagar menos impostos para comprar os equipamentos.
O desconto vale por cinco anos, até 2031. Em troca, cada empresa que aderir terá de destinar ao mercado brasileiro pelo menos 10% da capacidade de processamento e armazenamento instalada com o benefício: de cada dez unidades de capacidade, uma precisa atender clientes no país. As companhias também vão investir 2% do valor dos equipamentos comprados com desconto em pesquisa e inovação, o equivalente a R$ 2 em cada R$ 100 gastos.
Entenda: um datacenter é um complexo de servidores, computadores que guardam e processam grandes volumes de informação. É a casa física da internet e da inteligência artificial: o que chamamos de "nuvem" fica em prédios como esses, que trabalham 24 horas por dia e exigem refrigeração constante.
O dinheiro em jogo é bilionário. O vice-presidente Geraldo Alckmin disse na cerimônia de sanção que um empreendimento de 100 megawatts exige pelo menos R$ 1 bilhão em construção civil e entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões em equipamentos, segundo a TeleSíntese. Só a parte dos equipamentos equivale a mais de 40 vezes o prêmio estimado da Mega-Sena desta terça-feira, de R$ 95 milhões.
Quais impostos caem
O regime suspende o PIS/Cofins (contribuições federais sobre faturamento e importação) e o IPI (imposto sobre produtos industrializados) na compra de componentes eletrônicos, reportam o G1 e a TeleSíntese. Quando não existe produção nacional equivalente, o Imposto de Importação pode ser zerado. A lei também cria benefícios para a exportação de serviços do setor.
O texto é o PL 278/2026, apresentado neste ano pelo então deputado José Guimarães (PT-CE), hoje ministro, e aprovado pelo Senado em 1º de setembro, segundo o G1. Ele substitui uma medida provisória editada em setembro de 2025, que perdeu a validade em fevereiro sem ser votada. O lastro fiscal do programa veio do PLP 74/2026, projeto de lei complementar aprovado neste mês, segundo a TeleSíntese.
Gás e água no centro da discussão
A sanção não encerra a disputa, porque falta a regulamentação por decreto e portaria. O ponto mais sensível é definir o que conta como energia de baixo carbono: o G1 reporta que o governo ainda avalia se o gás natural entra nessa lista. O Brazil Journal noticiou que o lobby das renováveis trabalha para excluir o gás, enquanto um artigo da Agência eixos defende que o governo não pode "fechar a porta aberta" pelo Congresso.
Os ambientalistas criticam o alto consumo de água dessas estruturas, relata o G1. A lei exige relatórios com o Índice de Eficiência Hídrica (WUE, na sigla em inglês), limitado a 0,05 litro de água por quilowatt-hora, cerca de um copo para cada 4 quilowatts-hora usados. "O Redata trata da base fundamental dessa economia digital", afirmou Affonso Nina, presidente executivo da Brasscom, entidade do setor de tecnologia, na cerimônia.
Sobre a regulamentação, Ceron, secretário-executivo da Fazenda, disse ao G1: "é natural que a regulamentação venha depois... não temos posição fechada ainda sobre compensação, estamos discutindo". O programa também destina recursos ao desenvolvimento industrial e tecnológico das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.