R$ 30 bilhões. É o volume de crédito que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou nesta segunda-feira (14) ao sancionar a lei que transforma o Move Brasil, o programa de financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas, em política permanente, sem prazo para acabar. Para um motorista de aplicativo, isso significa que a linha subsidiada para comprar carro zero continua aberta enquanto houver recursos no BNDES.
A cerimônia foi no Palácio do Planalto, com Lula recebendo motoristas, a 20 dias do 1º turno da eleição presidencial, marcado para 4 de outubro. Foi no mesmo dia em que a pesquisa Quaest mostrou Flávio Bolsonaro (PL) numericamente à frente de Lula em cenário de 2º turno, como registra o Poder360. A lei nasceu de uma medida provisória editada em junho, alterada pela Câmara no fim de agosto e aprovada pelo Senado no dia seguinte; a MP perderia a validade um dia depois da sanção, em 15 de setembro.
As regras ficaram mais leves: o tempo mínimo cadastrado em aplicativo cai de 12 para 6 meses, e o motorista precisa ter feito pelo menos 100 corridas na mesma plataforma nesse período. O financiamento passa a durar até 84 meses, sete anos, contra 72 antes. O teto do veículo segue em R$ 200 mil, valor que já havia sido elevado de R$ 150 mil em agosto, depois de uma adesão abaixo do esperado.
Os juros são de 12,6% ao ano para homens e de 11,5% ao ano para mulheres, para carros e motos, já incluindo tarifas bancárias, segundo o G1. Cada trabalhador pode financiar um veículo, e a lei estende o crédito a taxistas, transportadores escolares, utilitários de carga e adaptações de acessibilidade para pessoas com deficiência. Segundo o governo, os ajustes de agosto já haviam ampliado o alcance potencial do programa de 63% para 88% do mercado de veículos, quase nove em cada dez modelos à venda.
Entenda a prestação balão
O contrato usa o sistema de amortização variável, apelidado de prestação balão: as parcelas começam menores e crescem ao longo dos anos, na medida em que a renda e a produtividade do trabalhador aumentam. A lógica é aliviar o orçamento no começo, quando o carro zero acabou de sair da concessionária. Quem fatura mais no fim do contrato paga parcelas maiores.
Custos para o Tesouro
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, R$ 25 bilhões seguem disponíveis para a continuidade do programa, conforme a demanda. O BNDES coordena a execução, e Caixa e Banco do Brasil operam os empréstimos, com um fundo público, o FGO (Fundo Garantidor de Operações), cobrindo 80% de cada financiamento. Segundo a R7, o programa já financiou 48 mil veículos desde o lançamento; os R$ 25 bilhões restantes dariam para até 125 mil carros no teto de R$ 200 mil, mais que o dobro do entregue até agora.
Os R$ 30 bilhões citados pelo governo formam o volume de crédito que o BNDES pode emprestar ao longo do tempo. Na linha para motoristas de aplicativo e taxistas, o dinheiro sai do Tesouro Nacional, que banca a diferença entre os juros de mercado e a taxa do programa. Segundo o Poder360, o governo ainda não divulgou uma projeção do custo total da medida em caráter permanente.