O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e, na mesma decisão, do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. Segundo o G1, a decisão impõe ainda a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da PF para apurar a produção de relatórios de inteligência que monitoravam autoridades.
O que aponta a decisão
De acordo com a peça processual, o diretor-geral encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News, ao menos seis relatórios de inteligência produzidos de forma sigilosa entre 3 e 31 de agosto. O próprio relator vinha sendo submetido, havia mais de 30 dias, a um monitoramento que a decisão classifica como ilícito e sistemático. Além de Mendonça, o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi alvo de monitoramento e de "coleta dirigida" de informações. Os relatórios sugeriam que a decisão de Messias de não recorrer de decisões judiciais nas operações "Sem Desconto" e "Compliance Zero" visava preservar uma "relação política com o relator".
Mendonça qualificou como "surreal" e "abjeta" a tese de que a conduta do advogado-geral e do relator poderia ser explicada por uma "matriz religiosa comum" e pelo apoio de igrejas evangélicas às candidaturas de ambos ao STF. Os documentos, segundo o ministro, também faziam uma "escancarada realização de juízo correicional" sobre decisões do tribunal e sobre o trabalho de outros delegados da própria PF. Para ele, os relatórios eram apócrifos, sem timbre, brasão, assinatura ou numeração, o que os tornava "um nada jurídico" em desacordo com a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Os próprios autores do material advertiam que as análises eram "sem valor probatório" e de "confiança agregada baixa". A decisão registra ainda que os relatórios revelaram detalhes de investigações em curso envolvendo os políticos Antonio Rueda e ACM Neto e, com isso, anteciparam potenciais medidas cautelares aos alvos, "frustrando completamente a sua eficácia".
Categorias técnicas reagiram no mesmo dia. A Intelis, união dos profissionais de inteligência de Estado da Abin, afirmou em nota que a inteligência de Estado "não se confunde com investigação criminal, tampouco com a elaboração de peças destinadas à formação de juízo acusatório". O presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) classificou como "totalmente irregular" a circulação do documento fora da corporação e disse estranhar que uma unidade de inteligência produzisse esse tipo de análise.
Como a crise começou
A crise que culminou no afastamento começou a se desenhar no início de setembro. Em 2 de setembro, o Partido Novo acionou o STF para pedir providências a fim de preservar a independência das investigações que envolvem o diretor-geral. No dia seguinte, a legenda pediu a prisão preventiva de Andrei Rodrigues, alegando indícios de participação dele em uma suposta rede de influência criminosa liderada por Daniel Bueno Vorcaro; mensagens do celular de Vorcaro faziam referências diretas ao nome "Andrei", identificado pela PF como o diretor-geral. A decisão transcreve ainda reportagem da jornalista Monica Waldvogel, exibida em 3 de setembro na GloboNews, segundo a qual o próprio Andrei Rodrigues teria confirmado que a PF elaborou cerca de cinco ou seis relatórios de inteligência para "consumo próprio e acervo", depois solicitados por Moraes e que embasaram denúncia. Rodrigues é investigado e conserva a presunção de inocência.
Além dos afastamentos, Mendonça suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência voltados a analisar a atuação funcional de magistrados, da advocacia pública ou da atividade de polícia judiciária. O episódio é o capítulo mais recente do confronto entre o STF e a PF, que já levou o presidente da corte, ministro Edson Fachin, a cobrar explicações de Moraes e de Mendonça e que a Folha de S.Paulo enquadra no chamado Caso Master. O próximo passo é a sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF, solicitada por Mendonça para referendar a decisão ainda nesta terça (8), em paralelo às apurações criminais e disciplinares abertas na Corregedoria da PF.