O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou na quinta-feira (17) a ação que pedia o bloqueio do reajuste de 15,04% do Bolsa Família. Ele extinguiu o processo sem analisar a legalidade da medida, anunciada na mesma manhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a 17 dias do primeiro turno das eleições presidenciais.
O autor da ação é o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), candidato à reeleição e aliado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência. Sorteado relator do caso, Mendonça aplicou a jurisprudência do TSE segundo a qual um candidato a deputado federal não tem legitimidade para processar um candidato à Presidência, porque os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes. Zé Trovão concorre em Santa Catarina; Lula concorre em âmbito nacional.
"Ressalto que o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família, tampouco acerca de sua eventual subsunção ao art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997", escreveu o ministro na decisão.
Protocolada horas antes da decisão, a ação pedia uma liminar para impedir que o governo aplicasse o novo valor até o julgamento final do caso ou o fim das eleições. Zé Trovão afirmava ser "necessária a intervenção da Justiça Eleitoral" para evitar que a estrutura administrativa e os recursos públicos fossem usados de modo a "comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos". Segundo o InfoMoney, o deputado alegava que a ampliação poderia configurar conduta vedada a agentes públicos em período eleitoral.
O reajuste e a defesa do governo
Com o reajuste, o piso do programa sobe de R$ 600 para R$ 691, e o benefício médio passa de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a ser pagos em outubro, a partir do dia 19, entre o primeiro turno e um eventual segundo. Segundo o Ministério do Planejamento, o custo é de R$ 5,8 bilhões neste ano e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027.
O governo sustenta que a correção apenas repõe a inflação acumulada desde a reformulação do programa, em 2023. "A lei do Bolsa Família nos concede uma autorização para fazer a reposição inflacionária, para garantir o poder de compra dos beneficiários do Bolsa Família, a população mais vulnerável desse país", disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que negou ligação da medida com as eleições. Segundo a Advocacia-Geral da União, a lei que criou o programa em 2023 autoriza o Poder Executivo a corrigir os valores e proíbe sua redução. O benefício estava congelado desde julho de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro o elevou de R$ 400 para R$ 600 às vésperas da eleição daquele ano.
A decisão encerra este processo, mas não fixa entendimento do TSE sobre o mérito. A legalidade do reajuste e sua compatibilidade com as regras eleitorais seguem sem julgamento da corte, enquanto os novos valores passam a valer no mês da eleição.