O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para o plenário da Corte o caso das mensagens trocadas entre o colega Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O passo seguinte cabe ao presidente do tribunal, Edson Fachin.
Segundo o g1, Fachin deve aguardar até sexta-feira (11) para se pronunciar. É o prazo que ele deu a Moraes, a Mendonça, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para se manifestar sobre os episódios que provocaram uma crise no tribunal. Na quinta-feira (3), conforme o Valor, Fachin pediu informações e quer saber, entre outros pontos, em que condições foi tomada a decisão de Mendonça que determinou a produção do relatório da PF e se houve acesso a documentos particulares e dados sob sigilo na diligência.
As opções de Fachin
Se optar pelo plenário, Fachin ainda precisa definir se a sessão será aberta ou fechada. Os ministros decidirão então se abrem investigação contra Moraes ou se arquivam as apurações. Há outras duas saídas, segundo o g1: uma reunião reservada, como a de fevereiro, quando a Corte debateu outro relatório da PF, com mensagens entre o ministro Dias Toffoli e o ex-dono do Banco Master (Toffoli deixou a relatoria do caso após aquela reunião, lembra o Valor), ou uma decisão individual de Fachin, apontada por interlocutores ouvidos pela reportagem como a mais remota. A indicação é de que ele prefere uma sessão pública, a confirmar depois da consulta que vem fazendo aos colegas. O regimento do STF não diz como conduzir investigação contra ministro; prevê apenas que compete ao plenário processar e julgar.
Como o caso chegou ao plenário
O relatório da PF sobre o celular de Vorcaro foi tornado público por Mendonça na terça-feira (1º), na ação PET 16.662, aberta depois que a polícia apresentou novas informações sobre a suposta rede de influência e monitoramento atribuída ao banqueiro na operação Compliance Zero. O despacho não citava Moraes nominalmente; a identificação do ministro como interlocutor das mensagens veio de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, segundo o Poder360. O documento indica que Moraes recebeu mensagens em que Vorcaro buscava interferir e obter detalhes da investigação que levou à primeira prisão dele, decretada em novembro do ano passado. Em uma delas, o ex-banqueiro teria perguntado se deveria deixar o país e pedido proteção da PF e da PGR. Dois dias antes de ser preso, em 15 de novembro, ele escreveu ao ministro, segundo o Valor: "Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso". A frase se referia a Gonet e a Rodrigues. O g1 também relata que mensagens do mesmo aparelho sugerem proximidade entre Vorcaro e Gonet, com o advogado Ciro Soares como principal intermediário.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se na terça (1º) pela nulidade da apuração comandada por Mendonça. Para o órgão, o ministro não deveria ter solicitado à PF a análise sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro, sem pedido do Ministério Público ou da própria polícia, e a competência para decidir sobre eventual investigação de Moraes é do plenário. Gonet afirma, ainda, que Mendonça usurpou competências da PF ao tentar conduzir ações policiais, segundo o Valor. Mendonça defendeu a avaliação pelo colegiado em sessão "pública e transparente", ao argumento de que o plenário é "instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico" o material. Moraes reagiu na quinta (3) e pediu a Fachin a investigação de Mendonça por abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
Fachin tem afirmado que haverá uma resposta firme aos casos, mas que as medidas serão adotadas no momento "oportuno". Com o caso formalmente no plenário, a próxima etapa é a decisão dele até sexta-feira (11): sessão pública, reunião reservada ou deliberação individual.