O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal) e vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou nesta quarta-feira (30) para manter a própria decisão provisória que mandou derrubar publicações em redes sociais com a notícia falsa, segundo avaliação inicial da Justiça Eleitoral, de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Em seu voto, o relator negou que as ordens de remoção configurem censura prévia ou violem a liberdade religiosa.
O julgamento corre no plenário virtual do TSE, convocado pelo presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, na noite de terça-feira (29), a quatro dias do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4 de outubro). Como relator do processo, Mendonça foi o primeiro a votar e depositou seu voto antes das 10h, hora marcada para o início da sessão, segundo o g1. A sessão segue aberta até as 23h59 desta quarta. Devem votar também Kassio, Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Peixoto de Azevedo e Estela Aranha. Segundo o InfoMoney, a ordem inicial alcançou 1.125 publicações.
O voto do relator
Mendonça escreveu que as ordens de remoção "não constituem censura prévia". Na avaliação dele, a medida alcança exclusivamente a atribuição ao candidato ou à sua família de uma posição sem evidências que a sustentem, e seguem permitidas as manifestações de fé, a defesa de Nossa Senhora Aparecida como padroeira e o debate sobre religião e política. "Em caso de dúvida razoável quanto à equivalência substancial de determinada publicação, a preservação da liberdade de expressão recomenda a manutenção do conteúdo", afirmou. Citou ainda a regulamentação eleitoral que obriga provedores a remover de imediato conteúdo idêntico ou substancialmente equivalente ao já retirado por ordem judicial, "independentemente de nova ordem judicial específica".
O relator classificou como "irresponsáveis" as alegações de que sua decisão teria violado a liberdade religiosa, argumento usado pelo ministro Flávio Dino, do STF, para restaurar as publicações. Mendonça citou sua "trajetória acadêmica e jurisdicional" em direção contrária a qualquer restrição à fé e negou ter ordenado "proibições genéricas".
"Causa especial perplexidade a insinuação de que as decisões proferidas nestes autos teriam buscado impedir fiéis católicos de manifestar apoio ou devoção a Nossa Senhora Aparecida. Nada, absolutamente nada, nas decisões autoriza semelhante conclusão."
Como o caso chegou até aqui
Na sexta-feira (25), Mendonça determinou a retirada das publicações que ligavam Flávio a um suposto movimento de mudança da padroeira. No domingo (27), Dino atendeu a pedido do humorista Antonio Tabet, autor de uma das postagens, e liberou os conteúdos, com o argumento de que a publicação não citava nominalmente o candidato e de que a medida era necessária para proteger a liberdade de expressão. Na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino, a pedido da defesa do candidato, e restabeleceu as ordens de Mendonça até o exame pelo plenário do STF, citando os impactos sobre a Justiça Eleitoral e sobre a disputa presidencial em curso.
A sequência produziu sobreposição de decisões de três ministros do STF sobre o mesmo tema, a menos de uma semana da eleição. O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, chegou a sinalizar que pautaria o caso nesta quarta, o que não foi confirmado; segundo o g1, ele aguarda o resultado do julgamento no TSE para decidir se o STF precisa atuar.
O próximo passo é o encerramento do plenário virtual do TSE, às 23h59 desta quarta-feira (30), prazo para os seis ministros restantes depositarem seus votos. Conforme o g1, uma decisão colegiada da Justiça Eleitoral se sobrepõe às liminares individuais concedidas no STF. Se o tema ainda chegar ao Supremo, caberá a Fachin definir a pauta, ainda sem data marcada.