O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta quinta-feira (17) uma nota em resposta às críticas do decano Gilmar Mendes à condução do caso Master, do qual é relator. Mendonça negou vazamentos, disse ter determinado a apuração de toda divulgação indevida na investigação e afirmou que a pretensão de levantar o sigilo de todos os procedimentos não partiu dele. Segundo o G1, a nota foi divulgada horas depois de Gilmar afirmar, em rede social, que o colega teria fins "político-eleitorais" na divulgação de informações que citam o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Sem citar Gilmar pelo nome, Mendonça escreveu que "jamais transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável". Na publicação, o decano chamou o colega de "pixuleco eleitoral" e comparou a atuação dele à de Deltan Dallagnol e Sergio Moro na época da Operação Lava Jato. Para Gilmar, "o levantamento [do sigilo] apareceu às vésperas do 7 de Setembro, para inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método".
O que diz a nota
No ponto central do documento, o ministro afirmou que o pedido de publicidade integral da investigação partiu de quem hoje reclama dela.
"A pretensão de levantamento do sigilo de todo e qualquer procedimento, sem exceção, não partiu do relator. Veio de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos."
Segundo a nota, "o que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir". Mendonça acrescentou: "É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação". Sobre vazamentos, negou qualquer tolerância e disse ter aberto, no curso do inquérito, "uma fase específica sobre vazamentos ligados a um servidor da PF".
O ministro também apontou seletividade na reação dos pares: "Chama a atenção, ainda, que a preocupação com a exposição alheia se manifeste de forma seletiva, logo após a requisição de acesso ao aparelho celular de investigado e a divulgação, na imprensa, de conversas de toda ordem que constrangem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso". Para Mendonça, se há "uso indevido da publicidade" na Corte, ele está na "tentativa de constrangimento dirigido a pares, com insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos".
Crise no plenário
A nota é o capítulo mais recente do confronto entre os dois ministros. Na terça-feira (15), durante o julgamento do relatório da Polícia Federal que apontou troca de mensagens entre Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes, Gilmar defendeu Gonet e acusou Mendonça de "leviandade" e "desfaçatez". O bate-boca terminou com gritos de "Me respeite" de Mendonça e um "Pode chorar, pode chorar" de Gilmar. Segundo o Poder360, o decano classificou ainda como "vexame" a decisão de Mendonça de afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e disse que o relator conduz o inquérito com "inequívoco viés político-eleitoral".
Diante do confronto, o ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento do relatório, além de cobrar providências do presidente do STF, Edson Fachin. Essa cobrança segue sem resposta. Na nota, Mendonça defendeu "a urgência na aprovação de um código de ética" para o tribunal, proposta apoiada por Fachin, e citou o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura, que veda ao juiz manifestar publicamente opinião sobre processo pendente de julgamento.