Mensagens coletadas pela Polícia Federal e obtidas pela Folha de S.Paulo mostram conversas de WhatsApp atribuídas ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), com o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), tratando de processos de interesse do político. Em uma das trocas, na noite de 11 de novembro de 2022, os dois falaram do caso do ex-governador Sérgio Cabral, quando o habeas corpus do ex-governador era julgado na Segunda Turma da corte, da qual Mendonça faz parte.
O diálogo começou às 19h37. Castro escreveu "Amigo, preciso falar com urgência" e citou o "caso Cabral". Em seguida, enviou dois arquivos com pedidos de habeas corpus e de alvará de soltura apresentados pela defesa. Mendonça respondeu às 20h25 com a descrição do processo da 13ª Vara Federal de Curitiba que decretou a prisão preventiva de Cabral por corrupção, na Operação Lava Jato. Depois completou: "ligo em alguns minutos". Sete minutos depois, enviou um link da página do STF referente ao habeas corpus movido por Cabral.
O julgamento de 2022
O contato ocorreu em momento sensível do julgamento. Segundo a Folha, Mendonça havia pedido vista do processo em 24 de outubro de 2022, depois de o relator, ministro Edson Fachin, votar para manter Cabral preso. O ministro devolveu o caso ao colegiado em 28 de novembro, 17 dias após as mensagens. Em 9 de dezembro, votou pela revogação da prisão preventiva. "Ante o longo período decorrido desde o decreto de prisão e a significativa mudança das circunstâncias de fato, nota-se a insubsistência dos fundamentos que justificaram a custódia", escreveu, conforme o G1. No outro habeas corpus em julgamento, votou por manter a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, contrariando a defesa.
Em 16 de dezembro de 2022, segundo a Folha, a Segunda Turma revogou a prisão por 3 votos a 2. Cabral, preso preventivamente havia seis anos pela Lava Jato, passou a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Segundo o G1, o ex-governador já havia sido condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que somam 425 anos e 20 dias de prisão.
Notas e contexto
Em nota, o gabinete de Mendonça disse que o ministro não mantém relação de amizade com Castro e que os dois se conheceram institucionalmente, quando ele ocupava o Ministério da Justiça. Também afirmou que não há registro de tratativa sobre o mérito do processo. "Tais manifestações não alteram o curso do exame dos processos, que se dá exclusivamente a partir do que consta dos autos", afirmou a nota. "O voto proferido no caso está publicamente disponível, é fundamentado e reflete entendimento que o ministro aplicou de forma uniforme em casos análogos." Castro, também em nota, disse que tratou da possível soltura de Cabral pela relevância do tema para o estado e negou ter feito pedido sobre processo judicial a Mendonça ou a qualquer outro ministro do STF. Sua defesa afirmou que expressões como "amigo", "parceiro" e "irmão" são usuais no meio político.
Segundo a Folha, as mensagens foram colhidas pela PF na Operação Sem Refino, que apura suspeita de favorecimento em licenças para a refinaria Refit, no Rio. O ministro Alexandre de Moraes autorizou a operação e retirou o sigilo do caso, mas os diálogos seguem sob reserva; Mendonça não é investigado. A revelação chega antes da sessão de terça-feira (15), quando o plenário do STF examina o relatório da PF que apontou suposta relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e decide se abre investigação contra o ministro. Fachin, presidente da corte, assumiu a relatoria do caso e remeteu à Presidência as investigações sobre o INSS e o Banco Master, paralisadas até nova decisão.