O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (24) o combate à chamada pejotização como forma de conter o crescente déficit da Previdência Social. A declaração foi dada em entrevista à Broadcast, da Agência Estado, na qual o ministro voltou a falar como representante da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca um quarto mandato, segundo o G1.

A pejotização é a contratação sistemática de trabalhadores como pessoas jurídicas, em vez de empregados com carteira assinada. O modelo é legal em diversas atividades, mas gera controvérsia quando é usado para substituir vínculos formais previstos na legislação trabalhista. De acordo com o ministro, estudos mostram que algumas empresas migraram empregados celetistas para o modelo de pessoa jurídica, o que estaria piorando o rombo da Previdência. Esses trabalhadores podem ser contratados, por exemplo, como microempreendedores individuais (MEI), que recolhem contribuição previdenciária reduzida.

Durigan afirmou que a equipe econômica estuda uma regra para limitar a parcela da força de trabalho contratada como pessoa jurídica por empresa:

"Poderia se ter uma regra no país de uma porcentagem do que uma empresa contrata como pejotizado ou não. Se tem 10% [contratado como pejotizado], está terceirizando um serviço e que é da regra do jogo, é ok. Agora uma empresa que tem 80% da sua força de trabalho pejotizada, eventualmente pode ter de obrigar essa empresa a ter uma contribuição previdenciária para nivelar e poder oferecer aos seus trabalhadores um futuro um pouco mais protegido do ponto de vista da seguridade social."

Segundo o ministro, uma proposta nesse sentido pode ser apresentada ao Congresso Nacional em um eventual novo mandato de Lula. "A gente já fez alguns debates nesse sentido", acrescentou.

Ministro do Trabalho já havia criticado o uso do MEI

O tema já havia sido abordado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. No fim de junho, ele afirmou que o MEI não pode ser usado para fraudes trabalhistas e que o microempreendedor não pode ter características de empregado com carteira assinada. Como exemplo, Marinho citou o caso de um hospital que abre licitação para terceirizar uma atividade e cuja contratada emprega MEIs como funcionários formais. Segundo ele, essa prática poderia "arrebentar" recursos da Previdência, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema S, que reúne instituições como Senai, Sesi e Senac.

Na ocasião, Marinho disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga uma ação sobre a pejotização na economia, não permita esse tipo de contratação. "Não podemos é utilizar o MEI como uma fraude trabalhista, precisa ser empreendedor", afirmou a jornalistas.