Uma semana. É o prazo que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fixou nesta quarta-feira (16) para o Brasil ver os primeiros "resultados concretos" da nova lei de minerais críticos e estratégicos, segundo o g1. Na prática, o governo se compromete a anunciar investimentos de empresas em refino e processamento no país, etapas hoje feitas quase todas no exterior e que concentram os empregos mais qualificados da cadeia.
A declaração foi feita na cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O Congresso tinha fechado o texto no início do mês: o Senado aprovou o projeto em 2 de setembro, por votação simbólica e com apoio da oposição, segundo a Agência Brasil. A lei autoriza um fundo garantidor (que oferece lastro para empresas tomarem crédito) com aporte da União limitado a R$ 2 bilhões e um crédito tributário (desconto no imposto devido) de até R$ 5 bilhões, pago em cotas anuais de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034.
Para dimensionar os valores: o teto anual do benefício fiscal equivale a cerca de R$ 5 por brasileiro por ano. Já o orçamento para mapear o solo brasileiro, hoje de R$ 8 milhões na Agência Nacional de Mineração (ANM), subirá para R$ 300 milhões no ano que vem, quase 38 vezes mais, segundo Silveira. É esse mapeamento que revela onde há minério economicamente viável, informação que ainda falta para boa parte do território.
Entenda: o que são minerais críticos
As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos usados nos ímãs permanentes de motores elétricos, smartphones e turbinas eólicas. Elas integram o grupo maior dos minerais críticos, que inclui lítio, cobalto, níquel, grafite e cobre, matérias-primas de baterias, painéis solares e equipamentos de defesa. Apesar do nome, não são exatamente raras: existem espalhadas pelo mundo, mas em concentrações baixas, o que encarece a extração.
O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do planeta, cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos. A disputa global pelo setor esquentou no último mês, quando a americana USA Rare Earth avançou na compra da Serra Verde, única mineradora de terras raras em operação no país. Na sanção, Lula disse que "a riqueza do Brasil tem um único dono: o povo brasileiro".
Há ceticismo. A associação dos municípios mineradores, AMIG Brasil, teme que os investimentos sejam levados para outras regiões, deixando nos territórios apenas os impactos da mineração. O professor Bruno Milanez, da Universidade Federal de Juiz de Fora, avaliou à Agência Brasil que os incentivos são insuficientes para industrializar as terras raras no país.