O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou de "absolutamente inconstitucional e ilegal" a investigação conduzida pelo colega André Mendonça sobre mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do extinto Banco Master. Em manifestação protocolada na segunda-feira (14) na Presidência da Corte, Moraes se posicionou pela primeira vez desde o início da crise da Operação Compliance Zero e negou ter cometido qualquer irregularidade ou ter favorecido Vorcaro e o banco. Segundo a CNN Brasil, o documento tem 44 páginas e chegou ao tribunal menos de 12 horas antes da sessão em que os ministros decidem, nesta terça-feira (15), se abrem uma apuração contra ele.
No texto, Moraes sustenta que a apuração foi instaurada sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do plenário. "Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte", escreveu. Segundo levantamento da CNN Brasil, a palavra "ilegal" aparece 26 vezes na manifestação.
Sobre o mérito, Moraes afirma que o relatório da PF "não apontou a existência de nenhum indício de infração penal" de sua parte. Ele diz que o documento se apoia em anotações encontradas em blocos de notas do celular de Vorcaro, chamou as supostas trocas de "diálogos fantasiosos" e de "criminosas mentiras" e atacou a metodologia do trabalho. Segundo o G1, ele afirma que as provas não foram preservadas de forma adequada e que as conclusões vieram de recortes de mensagens e interpretações, sem perícia técnica.
"Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial."
O argumento central da defesa é o resultado da própria operação. Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando se preparava para embarcar, portando passaporte verdadeiro e o telefone celular. Para o ministro, o sucesso da prisão e da apreensão do aparelho mostra que o banqueiro não sabia da existência de mandado contra si, e por isso "não é lógico, razoável e plausível" concluir que houve favorecimento ou vazamento. Moraes nega ainda ter atuado em processos envolvendo o Banco Master ou o escritório de sua esposa, Viviane Barci, no âmbito do STF, e classifica a ofensiva como de motivação "político-eleitoral", uma tentativa de "vingança".
A resposta de Mendonça
Em manifestação enviada também na segunda ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, Mendonça defendeu as medidas que adotou. Ele explicou a reunião presencial com delegados da PF, em 24 de agosto, como ato de cautela: um documento da corporação mencionava o diretor-geral Andrei Rodrigues e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em nota enviada por Vorcaro a um interlocutor ainda não identificado. O ministro disse ainda ter determinado que a PF apresentasse, em 72 horas, informações atualizadas sobre integrantes da suposta "rede de influência e monitoramento" do banqueiro. Fachin havia dado prazo para que Moraes, Mendonça, Gonet e Rodrigues prestassem esclarecimentos antes da sessão.
O que o plenário decide nesta terça
A sessão extraordinária começa às 10h. Os ministros vão analisar o relatório da PF e decidir se as mensagens justificam a abertura de investigação contra Moraes. A PGR já defendeu formalmente a anulação e o arquivamento do relatório por vícios formais e, segundo o G1, avalia-se nos bastidores a possibilidade de Fachin declarar a nulidade e enviar os dados a um novo subprocurador-geral para análise. Segue em aberto se Moraes e Mendonça votam; o ministro Dias Toffoli não deve votar, por ter se declarado suspeito em desdobramentos do caso Master. Interlocutores ouvidos pelo G1 estimam placar apertado, de 4 a 3, a favor da abertura de algum tipo de apuração. Um pedido de vista, com prazo regimental de 90 dias, pode adiar o desfecho.