Registros digitais obtidos em investigações apontam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuou na edição de um contrato de prestação de serviços advocatícios de cerca de R$ 130 milhões entre o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A informação foi publicada nesta terça-feira (1º) pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela TV Globo.
Os metadados do arquivo, enviado por aplicativo de mensagens e extraído do celular de Vorcaro, registram o nome e o usuário vinculados ao ministro como autor da última modificação do documento, segundo a apuração. O contrato previa a contratação da banca Barci de Moraes Sociedade de Advogados para atuação jurídica e consultoria estratégica, com honorários globais de cerca de R$ 130 milhões.
O que diz o escritório
Em nota, o escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro participou da análise da minuta contratual. A banca disse que seu setor de compliance o consultou "na condição de marido da sócia diretora" sobre a eventual existência de impedimentos legais para o negócio, como ações no STF sob sua relatoria.
Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados.
O contexto das investigações
Vorcaro foi preso pela Polícia Federal em novembro do ano passado, na operação Compliance Zero, quando tentava embarcar em jato particular rumo a Malta e a Dubai, nos Emirados Árabes. Segundo a revista VEJA, os registros do celular dele também mostram mensagens trocadas com Moraes antes da prisão, em 17 de novembro. O banqueiro perguntou se "Galípolo tá sabendo", se "conseguimos fazer algo" e se "acha que segunda já tenho que estar fora?", em referência ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Ainda segundo a VEJA, os investigadores apontam que Vorcaro autorizou cartões de crédito para os dois filhos do ministro, cada um com limite de R$ 300 mil. Os materiais apreendidos foram encaminhados ao gabinete do ministro André Mendonça, relator no STF das investigações sobre o Master.
Na segunda-feira (31), Mendonça enviou ofício à Procuradoria-Geral da República pedindo esclarecimentos sobre uma mensagem do celular de Vorcaro em que ele dizia precisar de proteção do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A PGR tem cinco dias para se manifestar e, segundo o G1, não retornou aos contatos da reportagem. O caso segue sob análise de Mendonça.