O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Shell Brasil pedindo mais de R$ 541 milhões em indenizações pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024 e deixaram 183 mortos. O documento judicial foi obtido pela AFP na sexta-feira (9) e divulgado pela Folha de S.Paulo.
Segundo a revista Exame, que também teve acesso à ação, o pedido se divide em duas parcelas de R$ 270,5 milhões: uma por danos ambientais e morais climáticos coletivos e outra por danos materiais. O MPF sustenta que a responsabilidade da Shell Brasil é proporcional à contribuição de sua controladora para o aquecimento global, estimada em cerca de 2% das emissões históricas mundiais de gases de efeito estufa, associadas à exploração, produção e comercialização de combustíveis fósseis.
As chuvas torrenciais de 2024 provocaram inundações históricas no estado. Cidades da região metropolitana de Porto Alegre, como Canoas, ficaram submersas, cerca de 500 mil pessoas ficaram desalojadas e os danos materiais bateram recordes, segundo a AFP.
"A presente Ação Civil Pública tem por objeto a responsabilização civil ambiental-climática da empresa ré pelos danos materiais e morais coletivos decorrentes do evento climático extremo que atingiu o estado do Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024", afirma o MPF no documento.
A ONG Instituto Preservar é coautora do processo. "Os custos dos danos climáticos não devem recair apenas sobre a sociedade e sobre os que perderam tudo na tragédia. Os grandes poluidores, que contribuem de forma significativa para as emissões de gases de efeito estufa e para as mudanças climáticas, também devem responder pelos prejuízos que ajudam a causar", afirmou à Exame o advogado Thales Miola, do instituto.
Para Maria Antonia Tigre, do Centro Sabin de Direito sobre Mudanças Climáticas da Universidade Columbia, é a primeira vez que uma instituição como o MPF processa uma grande petroleira por uma catástrofe climática. A iniciativa se soma a uma ofensiva judicial global contra gigantes do petróleo: a Shell, de capital britânico, já responde a uma ação no Reino Unido movida por vítimas de um tufão nas Filipinas.
Em e-mail enviado à AFP, a Shell Brasil afirmou que "não recebeu notificação oficial sobre o processo mencionado".