O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, pedindo R$ 30 milhões de indenização por dano moral coletivo por suposto assédio eleitoral. A ação tramita na Justiça do Trabalho, em Goiânia. Para o órgão, o caso configura reincidência: em 2018, o MPT já havia processado Hang e a empresa por manifestações políticas diante de funcionários durante aquele período eleitoral.
O caso nasceu de um discurso de Hang em 29 de agosto, na inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas, interior de Goiás, quando o empresário criticou a proposta de acabar com a escala de trabalho 6x1 para os contratados da nova loja, segundo o InfoMoney. O vídeo do discurso circulou nas redes sociais e teve ampla repercussão. "Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. (...) Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro", afirmou Hang, segundo a transcrição feita pelo MPT.
Antes de ajuizar a ação, o MPT notificou o empresário sobre o que considerava uma possível irregularidade. Para os procuradores, a fala associou o voto dos empregados nas eleições a um prejuízo pessoal: quem apoiasse candidatos favoráveis ao fim da escala 6x1 poderia perder o emprego.
Os pedidos do MPT
Além dos R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o MPT pede indenização individual não inferior a 20 vezes o último salário para cada empregado afetado. Requer também que Hang grave, em até 48 horas, um vídeo de retratação e que a Havan libere os funcionários nos dias 4 e 25 de outubro, datas do primeiro e do segundo turnos das eleições, sem desconto salarial. A ação pede ainda a proibição de novas manifestações políticas em lojas e eventos da rede e a criação de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral. O órgão quer que a Justiça do Trabalho de Goiânia determine as medidas e reconheça a responsabilidade da empresa e do empresário pelas condutas apontadas.
O MPT sustenta que o alvo da ação é o contexto do discurso, proferido por um empregador em evento interno voltado a funcionários, e afirma não pretender cercear a liberdade de expressão do empresário.
"O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego. Dirigentes representam a empresa institucionalmente e suas manifestações naturalmente são lidas como orientação, pressão ou favorecimento", escreveram os procuradores, em comunicado do órgão.
Linha do tempo e próximos passos
A sequência até aqui: o discurso em 29 de agosto, a notificação do MPT na sequência e, sem entendimento, a ação ajuizada nesta semana. O roteiro repete o de 2018, quando o MPT levou à Justiça episódio semelhante envolvendo Hang e a Havan, na eleição vencida por Jair Bolsonaro, candidato apoiado pelo empresário. Segundo o g1, o assédio eleitoral pode configurar crime previsto no Código Eleitoral e também caracterizar abuso de poder econômico, na avaliação do Ministério Público Federal. Ainda segundo o g1, o MPT já recebeu 223 denúncias de assédio eleitoral em 2026.
Por ora, a ação representa apenas a acusação apresentada pelo MPT e ainda será analisada pela Justiça. Não houve, até a publicação das reportagens consultadas, resposta pública de Hang ou da Havan. O próximo passo é a decisão da Justiça do Trabalho de Goiânia sobre os pedidos, que o órgão quer ver aplicados antes do primeiro turno, em 4 de outubro.