O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 223 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho em 2026, segundo balanço atualizado do órgão publicado pelo G1. Agosto, ainda em andamento, concentra 95 registros: 42,6% do total e mais que o dobro dos 46 contabilizados em julho. O aumento coincide com o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto, quando passou a ser permitido pedir votos e fazer propaganda nas ruas e na internet.
Os números representam relatos encaminhados ao MPT, não ocorrências já comprovadas. Há registros nos 26 estados e no Distrito Federal. São Paulo lidera em números absolutos, com 29 denúncias, seguido pelo Rio de Janeiro, com 21, e por Pernambuco, com 14. Minas Gerais e Pará somam 13 cada. De janeiro a julho, a base reúne 128 registros: 25,5% acima dos 102 recebidos no mesmo período de 2024 e 16 vezes os oito de 2022.
Para o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, a maior articulação entre os órgãos e a facilidade para comunicar irregularidades explicam parte do crescimento. Ele espera, porém, novas denúncias com o acirramento do pleito deste ano.
"As eleições presidenciais, elas têm uma polarização maior do que as municipais, então, a tendência é que esse ano a nossa atuação seja mais intensa do que nas últimas eleições", afirmou Gláucio ao G1.
Promessas, ameaças e condenações recentes
Promessas de aumento salarial em troca de voto e ameaças de demissão estão entre as formas de pressão citadas pelo procurador-geral. No serviço público, a escolha política também pode virar alvo de ameaças de exoneração ou de perda de gratificações. Em Eldorado (SP), o prefeito Noel Castelo da Costa (Solidariedade) foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos após intimidar um servidor associado à oposição, segundo o MPT. A decisão, de primeira instância, admitia recurso.
Há precedentes de maior peso. Em janeiro de 2024, a Havan e seu proprietário, Luciano Hang, foram condenados em primeira instância a pagar R$ 85 milhões por assédio eleitoral na campanha presidencial de 2018. Segundo o MPT, o empresário questionou a intenção de voto dos funcionários e indicou que poderia demitir 15 mil pessoas dependendo do resultado. Hang negou irregularidades, e o processo foi encerrado por acordo em fevereiro de 2025. Em julho de 2024, o TRT da 15ª Região confirmou a condenação da Química Amparo, dona da Ypê, por uma palestra on-line na campanha de 2022 considerada tentativa de persuadir empregados a votar pela reeleição de Jair Bolsonaro (PL). A empresa negou constrangimento e informou, à época, que recorreria.
O assédio não precisa partir do dono da empresa, explica Rodrigo Trindade, juiz auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Condutas de gerentes e outros superiores hierárquicos também configuram o crime. "Uma única prática pode, sim, caracterizar o assédio eleitoral. O assédio eleitoral não precisa ter um somatório, uma continuidade de práticas para que seja caracterizado", afirmou ao G1.
A pressão tampouco fica restrita ao espaço físico. A procuradora da República Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira chama atenção para grupos de mensagens dos quais o empregado precisa participar para receber orientações profissionais. "Todo mundo tem suas liberdades de pensamento, política, de manifestação, mas o espaço do trabalho, o espaço onde esse trabalhador vai estar naturalmente vulnerável, ele tem que ser respeitado", disse. Segundo ela, trabalhadores informais, como entregadores pressionados a usar adesivos de candidatos, também podem sofrer assédio. "O fato do trabalho estar informal não quer dizer que não possa acontecer assédio ali naquele contexto também", afirmou.
Com a campanha aberta e a propaganda eleitoral em rádio e TV iniciada neste sábado (29), a expectativa do procurador-geral é de atuação mais intensa do órgão até a votação. O MPT continuará recebendo denúncias ao longo do pleito, e os relatos de agosto ainda podem crescer, já que o mês segue em andamento.