O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) aprovou, por maioria, um posicionamento institucional que pede o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por indícios de crime de responsabilidade. A decisão saiu de uma reunião extraordinária iniciada na noite de terça-feira (8) e encerrada na madrugada desta quarta-feira (9), e os pedidos serão encaminhados ao Conselho Federal da OAB, que se reúne na tarde de hoje com os presidentes das seccionais.

Segundo o Correio Braziliense, o conselho deliberou sete medidas. As principais:

• propositura, perante o Senado Federal, de processos de impeachment contra Moraes e Toffoli, por indícios de crime de responsabilidade;
• apuração profunda e transparente do envolvimento de autoridades nos fatos investigados, incluindo membros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com afastamento cautelar dos investigados, se necessário;
• investigação de Moraes e Toffoli pela gravidade das condutas apuradas pela Polícia Federal; segundo o Correio Braziliense, o mesmo pedido alcança o ministro André Mendonça, pelo levantamento seletivo de sigilo das investigações do Inquérito do Banco Master;
• levantamento do sigilo das investigações em curso que envolvam autoridades, ressalvados os procedimentos cautelares sigilosos;
• que o presidente do STF, Edson Fachin, assuma as investigações de pessoas sem foro privilegiado na Corte e as remeta aos juízes competentes;
• arquivamento do Inquérito das Fake News, com publicidade dos autos;
• elaboração de carta aberta à sociedade sobre as medidas e propostas para a Reforma do Poder Judiciário.

Como a crise começou

Os pedidos ocorrem no contexto da crise aberta no STF pelo relatório da Polícia Federal sobre o celular do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo o g1, o material reconstituiu mensagens enviadas por Vorcaro a um número registrado no aparelho do ex-banqueiro como "Alexandre de Moraes BRASILIA", com menções à família do ministro, entre elas a discussão de dois contratos com a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e a afirmação do banqueiro de que tinha uma "dívida de vida" com ele. O relator do caso Master na Corte, André Mendonça, retirou o sigilo do material no dia 1º de setembro, o que deflagrou o embate entre ministros que segue em curso. Em abril, dados obtidos pela Folha de S.Paulo e noticiados pelo g1 indicaram que Toffoli teria voado em avião de empresa ligada a Vorcaro. O g1 ressalva que o relatório da PF reconstitui apenas o lado de quem enviou as mensagens, sem registro do que foi recebido ou respondido. Nenhum ministro foi denunciado ou condenado.

Na terça-feira (8), o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli, determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar contra os sócios do escritório Barci & Barci Advogados, da esposa de Moraes, com base no relatório da PF da Operação Compliance Zero.

Reação e próximos passos

Em nota oficial, a entidade declarou:

"A OAB/DF reafirma que as deliberações se orientam exclusivamente pela defesa da Constituição, da legalidade e da harmonia entre os Poderes, sem qualquer viés político-partidário, e confia que os órgãos competentes examinarão os pedidos com o rigor e a imparcialidade que a gravidade do momento exige."

Segundo a CNN Brasil, a OAB-DF pedirá ainda ao Conselho Federal uma "apuração profunda, isenta e transparente" sobre o envolvimento de qualquer autoridade nos fatos. A OAB nacional já havia afirmado que acompanha a crise com "atenção e extrema preocupação" e defendido apuração rigorosa "em relação a quem quer que seja", com respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência. As seccionais do Paraná, Rondônia, Ceará e Santa Catarina pediram o afastamento cautelar de Moraes do STF; as de Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Goiás, Pernambuco, Amazonas e Rio de Janeiro defenderam apuração rigorosa, independente e transparente.

O próximo passo é a reunião do Conselho Federal da OAB nesta quarta-feira (9). A participação do presidente do STF, Edson Fachin, estava prevista, mas foi cancelada diante da escalada da crise. Caso o Conselho Federal adote os pedidos, o encaminhamento do impeachment caberá ao Senado, órgão competente para processar e julgar ministros do STF por crime de responsabilidade.