A Operação Resgate VI, força-tarefa nacional de combate ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas, resgatou 479 trabalhadores em condições análogas à escravidão durante ações realizadas entre 1º e 31 de agosto, em 19 estados. Segundo o balanço da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgado nesta quarta-feira (9) e reportado pelo g1, as equipes cumpriram 231 ações de fiscalização. Entre os resgatados, 404 eram homens (84,4%) e 75, mulheres (15,6%). A operação identificou ainda 15 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, sendo 13 também submetidas a condições análogas à escravidão, e 66 trabalhadores migrantes de países como Argentina, Bolívia, Venezuela, Senegal e Guiné-Bissau.
A força-tarefa foi coordenada por auditores-fiscais da SIT, com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal. O número de 479 resgatados também foi reportado pela Folha, e o MPF divulgou balanço próprio da operação. No Brasil, submeter trabalhador a condição análoga à escravidão é crime, tipificado no artigo 149 do Código Penal.
Onde e em quais atividades
Minas Gerais concentrou o maior número de resgates, com 208 trabalhadores, o equivalente a 43,4% do total. Em seguida aparecem São Paulo, com 58, Amazonas, com 42, Piauí, com 40, e Rio Grande do Norte, com 37. Por região, o Sudeste respondeu por 267 resgates (55,7%). As atividades rurais representaram 61% das fiscalizações e concentraram 292 resgates; nas urbanas, foram 178. A construção civil foi a atividade com mais trabalhadores resgatados, com 85 casos, seguida do cultivo de café (53), de cebola (47) e de batata (44). No trabalho doméstico, 14 empregadores foram fiscalizados e 9 trabalhadores foram resgatados.
Consequências jurídicas e próximos passos
Os empregadores flagrados foram obrigados a interromper as atividades, rescindir os contratos e formalizar retroativamente os vínculos de emprego. Até o momento, foram pagos R$ 1,47 milhão em verbas rescisórias, de um total estimado em R$ 3,29 milhões. O balanço contabiliza ainda R$ 675,5 mil em indenizações por danos morais individuais e R$ 455,5 mil por danos morais coletivos. Foram firmados três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), e quatro ações civis públicas estão em fase de ajuizamento; a data de protocolo não foi divulgada. Os resgatados receberam o seguro-desemprego especial, de seis parcelas de um salário mínimo cada.
As fiscalizações também devem resultar em cerca de 1.836 autos de infração, por irregularidades como trabalho infantil, falta de registro em carteira e descumprimento de normas de saúde e segurança. Houve 28 interdições ou embargos de atividades, e 1.192 trabalhadores foram encontrados sem registro formal de trabalho. O balanço não traz manifestação dos empregadores fiscalizados, e nenhuma condenação criminal foi informada até agora.
Realizada desde 2021, a Operação Resgate reúne órgãos públicos para identificar e interromper situações de trabalho análogo à escravidão, proteger as vítimas e adotar medidas trabalhistas, administrativas, civis e criminais contra os responsáveis. A edição de 2026 foi a terceira maior da série, atrás de 2024, com 594 resgates, e de 2023, com 532, e ficou 123% acima da edição de 2025, que registrou 215. Segundo o levantamento, o número poderia ser maior se o país não tivesse um déficit histórico de auditores-fiscais do trabalho: hoje são cerca de 2,8 mil profissionais na ativa.