O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou nesta sexta-feira (18) o Projeto de Resolução 54/2026. O texto dá 30 dias úteis ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para decidir se recebe ou indefere pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e outras autoridades.
Como funcionaria o novo rito
Hoje o Regimento Interno do Senado não fixa prazo para essa decisão preliminar, nem transfere automaticamente a competência em caso de omissão, segundo o Poder360. Pela proposta, se o presidente não se manifestar, o caso passa à Mesa Diretora, que teria outros 30 dias úteis para decidir por maioria simples. O indeferimento ficaria restrito a quatro hipóteses: falta de legitimidade do denunciante, saída definitiva do denunciado do cargo, descumprimento de requisitos formais ou fatos que, mesmo verdadeiros, não configurem crime de responsabilidade.
O projeto também cria recurso ao plenário. Nove senadores poderiam apresentá-lo em até 30 dias úteis após a publicação da decisão, e o assunto entraria na Ordem do Dia em até cinco sessões deliberativas ordinárias. Para ser aprovado, o recurso precisaria de 49 votos, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. Segundo a Folha de S.Paulo, caso a denúncia não seja analisada pelo presidente e, depois, pela Mesa dentro dos prazos, ela será considerada recebida se 49 dos 81 senadores fizerem um requerimento para isso.
Pressão sobre Alcolumbre
A proposta chega em momento de tensão com o presidente do Senado. A Folha reporta que Alcolumbre segura a votação de pedidos de impeachment do STF em meio à maior crise da história do tribunal. Para a Gazeta do Povo, o projeto cria uma trava contra o engavetamento dos pedidos diante da resistência de Alcolumbre em dar-lhes seguimento.
Na justificativa, Marinho escreve que a falta de prazos permite que um pedido fique sem apreciação por tempo indeterminado, com efeitos semelhantes aos de um arquivamento sem decisão formal. "Em um Estado de Direito, nenhuma autoridade está acima da ordem constitucional", afirma o senador no documento. Ele diz que o objetivo é tornar o rito mais previsível e evitar tanto a paralisação indefinida quanto a banalização dos pedidos.
Para valer, a resolução precisa ser aprovada em comissões, incluindo a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e no plenário. Como regula assuntos internos do Legislativo, ela não passa pela sanção do presidente da República, segundo o Poder360. O obstáculo imediato é a própria pauta: cabe ao presidente do Senado decidir o que entra em votação, aponta a Folha. Depois do recebimento, uma comissão especial teria 120 dias para concluir as deliberações previstas no regimento e na Lei 1.079/1950, a lei do impeachment.