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Para aliviar tarifaço, EUA exigiam aviso prévio sobre venda de minerais críticos

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BAPor Beatriz Antunes•17 de setembro de 2026•Fontes: Poder360, Estadão

A corrida entre Estados Unidos e China pelo controle das cadeias de suprimento de minerais críticos atravessou, em 2025, a negociação que tentava derrubar o tarifaço de 50% imposto pelo governo Donald Trump ao Brasil. Uma minuta de acordo obtida pelo Estadão mostra que Washington exigia de Brasília conhecimento prévio sobre a venda de ativos de mineração, inclusive minerais críticos, antes da conclusão dos negócios, e a abertura de espaço para que empresas americanas disputassem esses ativos antes da aprovação regulatória brasileira.

O documento foi preparado por negociadores americanos e entregue em 16 de outubro de 2025, durante missão do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a Washington. Propunha uma "Declaração Conjunta sobre as Relações de Segurança e Econômicas entre os EUA e o Brasil", com 21 tópicos, em sua maioria exigências econômico-comerciais. Pelo texto, operações envolvendo terras raras no país teriam de passar pelo crivo dos Estados Unidos, e haveria condição para empresas americanas adquirirem os ativos antes da aprovação da venda. Sobre mineração, a minuta previa, literalmente, com ações a serem adotadas "sem demora":

"O Brasil deverá informar os Estados Unidos sobre possíveis transferências de ativos antes de uma venda no setor de mineração/minerais críticos e oferecer às empresas norte-americanas a oportunidade de participar de um processo de licitação justo antes da concessão da aprovação regulatória brasileira"

Segundo o Estadão, os americanos visavam atingir o domínio chinês nesse setor, bem como em outras cinco frentes.

Alcance para o Brasil

Para o Brasil, a exigência alcançaria o centro da regulação mineral do país. As riquezas minerais do subsolo são patrimônio da União, e cabe à Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia federal, controlar e outorgar os direitos de exploração. Informar previamente um governo estrangeiro sobre possíveis vendas de ativos e reservar às empresas americanas uma rodada de licitação antes da aprovação regulatória brasileira criaria um tratamento privilegiado que a legislação do setor não prevê. O mesmo documento de 21 tópicos também buscava amarrar compromissos políticos, com condições para a realização das eleições presidenciais deste ano.

Os instrumentos da pressão

A exigência de outubro de 2025 não foi um gesto isolado. Segundo o Poder360, o conselheiro econômico da embaixada dos EUA em Brasília, Matthew Lowe, afirmou em 25 de agosto, durante painel da ExposIbram, em Belo Horizonte, que o governo Lula nunca respondeu a duas propostas de cooperação em minerais críticos: o convite, feito há cerca de dois anos, para o Brasil integrar a Minerals Security Partnership, iniciativa voltada à criação de cadeias de suprimento do setor, e uma minuta de acordo-quadro apresentada em fevereiro de 2026. Em março, Washington assinou memorando de entendimento com Goiás para cooperar na área e negocia entendimentos semelhantes com outros estados mineradores.

Pelo caminho privado, os EUA já financiam parte da cadeia de terras raras brasileira. Lowe citou três projetos apoiados no país pela Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional (DFC), o mais importante deles ligado à Serra Verde, empresa que opera o projeto Pela Ema, em Minaçu (GO). Um dia antes da fala do conselheiro, em 24 de agosto, o Departamento de Defesa dos EUA anunciou a injeção de US$ 750 milhões em um veículo financeiro criado para adquirir a produção da mineradora. "Nunca recebemos uma resposta. Mas continuamos interessados nisso. Independentemente do resultado das eleições, provavelmente continuaremos buscando esse tipo de acordo bilateral", disse Lowe, segundo o Poder360.

Do lado brasileiro, a minuta não chegou a ser discutida nas reuniões de Vieira com o representante comercial dos EUA (USTR), Jamieson Greer, e com o secretário de Estado, Marco Rubio. Segundo integrantes do Itamaraty ouvidos pelo Estadão, o chanceler orientou subordinados a avisar os negociadores americanos, antes dos encontros, que a proposta não deveria ser apresentada na mesa, porque seria rejeitada. O Brasil enviou uma contraproposta em 4 de novembro de 2025, e Vieira admitiu no dia 13 de novembro que respondia à "lista de temas" apresentada pelos americanos. Procurado, o Itamaraty não quis comentar o teor da proposta; o Departamento de Estado e o USTR não responderam aos pedidos da reportagem do Estadão.

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