A chamada PEC da Segurança, uma das prioridades legislativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira, dia 2 de setembro. A informação foi confirmada à GloboNews pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), segundo reportagem do G1. 'Agora que o relatório está pronto, vamos pautar na reunião da próxima quarta', afirmou o senador.
A proposta busca endurecer o combate ao crime organizado, ampliar os instrumentos de enfrentamento a facções criminosas e alterar dispositivos constitucionais ligados à segurança pública. O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados em 4 de março deste ano, mas ficou parado no Senado desde 10 de março. Segundo o G1, a proposta só foi despachada para a CCJ na sexta-feira anterior (21 de agosto), depois de uma conversa entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), movimento que parlamentares governistas interpretaram como sinal de retomada da tramitação de pautas de interesse do Palácio do Planalto.
Relator manteve texto da Câmara
O relator da matéria na CCJ é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), aliado de Lula, que decidiu manter integralmente a versão aprovada pelos deputados. Com isso, caso a proposta seja aprovada pelos senadores sem alterações, ela não precisará retornar à Câmara para nova votação, o que acelera a tramitação. Carvalho argumenta que o texto já é resultado de ampla negociação envolvendo governadores, secretários estaduais de Segurança Pública, forças policiais e representantes da sociedade civil, e que mudanças nesta fase poderiam atrasar a promulgação.
Entre os principais pontos da PEC estão o endurecimento do tratamento a chefes e integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade, que passarão a cumprir pena em presídios de segurança máxima com regras mais rígidas e menos benefícios; a possibilidade de expropriação, sem indenização, de dinheiro, imóveis e outros bens ligados a atividades criminosas; e a autorização para que municípios ampliem a atuação das guardas municipais em policiamento ostensivo e comunitário. A proposta original enviada pelo governo previa maior papel da União na coordenação das políticas de segurança pública, mas essa parte enfrentou resistência de governadores e da oposição durante a tramitação na Câmara, que temiam interferência federal sobre competências estaduais. Por isso, os deputados aprovaram uma versão mais enxuta, que reduziu a participação da União em relação à proposta original do Planalto.
A votação na CCJ ocorrerá na mesma sessão em que está prevista a análise da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1, outra prioridade do governo. Em ambos os casos, senadores ainda podem apresentar pedido de vista, mecanismo que adia a deliberação para permitir mais tempo de análise. Segundo o G1, bastidores do Senado indicam que a PEC da Segurança reúne mais consenso entre os parlamentares do que a proposta sobre jornada de trabalho e tem maiores chances de avançar rapidamente.
Se aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para votação em plenário, onde precisará do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, em dois turnos, para ser promulgada. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, não há sanção presidencial.