A semana de esforço concentrado no Congresso terminou com vitórias parciais para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Legislativo aprovou o fim da taxa das blusinhas, a política de minerais críticos e o regime tributário dos datacenters. As duas prioridades restantes, porém, ficaram para depois: as PECs do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública só devem ser votadas após a eleição de 4 de outubro.
A decisão coube ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na quinta-feira (3), ele afirmou que a mudança na escala de trabalho será votada depois das eleições, sem deixar claro se após o primeiro ou o segundo turno, segundo o G1. A CNN Brasil reporta que Alcolumbre confirmou uma nova janela de esforço concentrado após o primeiro turno. Sem análise no plenário do Senado, as propostas de emenda à Constituição não podem ser promulgadas.
A PEC da 6x1 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas parou no plenário. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse em coletiva, depois da sessão de quarta-feira (2), que consultou Alcolumbre sobre o quórum e avaliou que não havia senadores suficientes, segundo a CNN Brasil. O texto aprovado na CCJ reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais em duas etapas ao longo de 14 meses e garante dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos, com vigência 60 dias após a promulgação.
O que foi aprovado
O fim da taxa das blusinhas passou depois de um acordo entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida extingue o imposto de 20%, criado pelo próprio Executivo, sobre compras internacionais de até US$ 50 e precisava ser votada até 8 de setembro, sob risco de caducar. A sanção está prevista para a próxima semana. Para responder às críticas do varejo e da indústria, o Congresso incluiu uma avaliação periódica dos impactos da isenção. Também foram aprovadas a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com um fundo garantidor de R$ 5 bilhões, e o Redata, regime especial para datacenters com renúncia fiscal estimada em R$ 5,2 bilhões em 2026, segundo o G1.
Segurança e crise no STF
Na PEC da Segurança, o governo já reconhece que não haverá votação antes das eleições. A proposta não terminou de ser apreciada na CCJ, onde três destaques seguem pendentes, segundo o G1. O texto dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), constitucionaliza os fundos nacionais de segurança pública e penitenciário e fixa fonte de financiamento permanente. Enfrentou resistência porque retira verbas de outros setores, como o esporte: o Comitê Olímpico do Brasil estimou perdas de cerca de R$ 500 milhões, e integrantes do movimento olímpico foram a Brasília durante a semana reivindicar a manutenção dos recursos, reporta a CNN Brasil.
A articulação para votar a 6x1 antes do provável segundo turno ficou mais difícil com a crise no Supremo Tribunal Federal envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Próximo de Moraes e adversário de Mendonça, Alcolumbre resiste à pressão de senadores da oposição para pautar pedidos de impeachment contra Moraes. Nesta semana, ele defendeu o ministro e alfinetou Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula, segundo o G1.
"Todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para a mesma pessoa para fazer um filme. E agora o culpado é só o ministro Alexandre de Moraes", declarou Alcolumbre.
Lula tratou o assunto de forma mais sóbria: defendeu que todos sejam investigados e criticou, sem citar nomes, os "vazamentos seletivos", segundo o G1. O Congresso não está em recesso, mas a atividade parlamentar quase parou desde o início do processo eleitoral, e os parlamentares voltam agora aos estados para campanhar. Governistas trabalham para convencer Alcolumbre a colocar a PEC da 6x1 em pauta na semana de trabalhos prevista para depois do primeiro turno, o que entregaria a Lula uma vitória política semanas antes do provável segundo turno.