Uma pesquisa inédita divulgada nesta terça-feira (15) pela Folha de S.Paulo mostra que 64% dos brasileiros defendem que uma menina com menos de 14 anos, grávida em decorrência de estupro, possa escolher interromper a gestação de forma legal e segura em hospital público. Apenas 16% se declaram contrários.
O levantamento foi realizado pelo instituto Ipsos-Ipec a pedido do Instituto Patrícia Galvão, em parceria com a campanha Criança Não é Mãe. Ao todo, 1.200 pessoas foram ouvidas em todo o país, em março deste ano, exclusivamente pela internet. Até a publicação desta reportagem, a Folha era o único veículo a divulgar os números, e o material não informa margem de erro. Por ter sido aplicado só online, o estudo também não alcança a parcela da população sem acesso à internet.
O que a lei garante
No Brasil, o aborto é permitido em três situações: quando a gravidez resulta de estupro, quando há risco de vida para a gestante e no caso de feto anencéfalo, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. A exceção para estupro está no Código Penal desde 1940. O procedimento é gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, segundo a jurisprudência consolidada do STF, dispensa autorização judicial.
O levantamento foi feito em um país onde a violência sexual atinge principalmente crianças. Dos 87.545 casos de estupro registrados em 2024, 60% das vítimas tinham menos de 14 anos, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública reportados pela Folha. Somando as adolescentes de 14 a 17 anos, 69,7% das vítimas eram menores de 18. O 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, base desses números e divulgado em julho de 2025, registra alta de 6,7% sobre 2023, o equivalente a uma vítima a cada 6 minutos, com 76,8% dos casos classificados como estupro de vulnerável, o crime praticado contra menores de 14 anos ou pessoas incapazes de consentir. A cobertura independente do Poder360 confirma que 65,7% das ocorrências aconteceram dentro de casa. Para Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum, os dados representam "uma epidemia silenciosa que se repete diariamente, especialmente contra crianças, muitas vezes dentro da própria casa".
Saúde pública, não tema religioso
Para metade dos entrevistados, o aborto deve ser debatido por órgãos da área da saúde; 19% citam o Legislativo e a Justiça, e apenas 3% mencionam instituições religiosas. A maioria defende que as vítimas tenham acesso a assistência psicológica imediata (89%) e a informações sobre prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada (72%). Segundo a Folha, a maioria também é contra obrigar a vítima a manter a gestação para entregar o bebê à adoção. Na prática, o acesso à informação é desigual: um estudo da ONG Plan International, citado pelo jornal, aponta que apenas metade das meninas que engravidaram antes dos 14 anos após sofrer estupro recebeu informação sobre o direito ao aborto legal.
Quem precisa de atendimento pode procurar qualquer serviço de urgência do SUS ou uma unidade básica de saúde: o cuidado é gratuito e sigiloso, e não depende de autorização judicial. Denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser registradas pelo Disque 100, e o canal 180 atende mulheres em situação de violência.