A Procuradoria-Geral da República manifestou-se nesta segunda-feira (14) a favor do fim do sigilo da Pet 15.645, processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos do empresário Daniel Vorcaro e do Banco Master, segundo apurou a CNN. A posição, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, responde a uma consulta do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin.
A abertura dos autos foi pedida pelo ministro Alexandre de Moraes no domingo (13). Segundo o G1, ele quer que o material seja disponibilizado a todos os ministros antes do julgamento de terça-feira (15). Fachin encaminhou o pedido à PGR e pediu uma manifestação "com a brevidade". Na petição, citada pelo G1, Moraes escreveu:
"Ocorre, entretanto, que não foi levantado o sigilo da PET 15645, distribuída por prevenção ao Ministro André Mendonça e que possui elementos essenciais para o julgamento da PET 16662, previsto para a próxima terça-feira, 15 de setembro. Solicito à Vossa Excelência que seja determinado o levantamento do sigilo da PET 15645 e a disponibilização dos autos a todos os integrantes do colegiado, antes do referido julgamento."
Chateaubriand afirmou que a PGR não tinha conhecimento do processo e que ele não aparecia visível ao órgão no sistema do Supremo. Ainda assim, defendeu a derrubada do sigilo. Para o vice-procurador, citado pela Folha, trata-se de "documento tido como relevante para que ministro desse tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve". A Folha relata que os dados detalham pagamentos contidos em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Em março, a Polícia Federal já havia pedido ao relator do caso Master, ministro André Mendonça, acesso aos dados sigilosos, e o pedido ainda não foi analisado.
A disputa por documentos antecede a sessão de terça. Na sexta-feira (11), Mendonça retirou o sigilo de dezenas de procedimentos depois de cobranças da PGR e de ministros da Corte. Moraes classificou a divulgação como "seletiva" e afirmou que arquivos digitais seguiam fora do conjunto liberado. A CNN informa que o embate também alcança os dados do celular de Vorcaro, cujo acesso integral foi pedido por Moraes e pelos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
O julgamento de terça
O plenário do STF examina o relatório produzido pela PF a pedido de Mendonça, que aponta uma suposta relação entre Moraes e Vorcaro. O material registra 52 mensagens trocadas entre 21 de dezembro de 2023 e 17 de novembro de 2025, dia da primeira prisão do banqueiro. Segundo o G1, o documento afirma que o ministro atuou diretamente na análise e na edição de um contrato de R$ 130 milhões entre o Master e o escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci, esposa do ministro. A PGR já pediu o arquivamento do relatório, sob o argumento de que sua produção foi irregular, sem comunicação prévia à Presidência do tribunal.
A decisão sobre a Pet 15.645 cabe agora a Fachin. O julgamento está marcado para terça-feira (15), quando os ministros definem o destino do relatório sobre as mensagens entre Moraes e Vorcaro.