A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta terça-feira (1º de setembro) pela nulidade da investigação determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou uma relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master Daniel Vorcaro. No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que a ordem do relator do caso Master que deu origem ao inquérito excedeu os limites da competência de um magistrado na fase pré-processual.
O inquérito examina mensagens extraídas do celular de Vorcaro pela Polícia Federal, entre elas trocas com um interlocutor apontado como sendo Moraes. Segundo o G1, uma das conversas sinaliza que o ministro discutia com o ex-banqueiro a possibilidade de a PF deflagrar uma operação que teria Vorcaro como alvo. O material integra um relatório enviado pela PF ao STF, cujo sigilo foi retirado por Mendonça nesta mesma terça. Na véspera, o relator havia dado cinco dias de prazo para a PGR analisar o documento e manifestar-se sobre a abertura de investigação contra o colega. Segundo a Folha de S.Paulo, o próprio Gonet também é citado no relatório.
"A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual"
Gonet escreve ainda que "ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais". A manifestação sustenta que a nulidade também decorre da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman): quando surge indício de crime praticado por magistrado, o material deve ser encaminhado ao órgão competente para julgá-lo, e, no caso de ministro do STF, esse órgão é o plenário da própria Corte. "Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade", diz o texto.
Linha do tempo do caso
Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro de 2025, no aeroporto de Guarulhos, ao tentar embarcar em um jato particular com destino final a Dubai. No dia seguinte, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do conglomerado Master, citando grave deterioração financeira e risco de insolvência. Solto por decisão do TRF-1, ele voltou a ser preso preventivamente em 4 de março de 2026, por ordem de Mendonça, após a análise dos celulares apreendidos indicar risco de destruição de provas. É investigado por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sem condenação em nenhuma frente.
Além da conversa sobre uma eventual operação da PF, os documentos revelados tratam de um contrato de cerca de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e de uma segunda proposta, de R$ 50 milhões, que previa pagamento em cotas de um jatinho e de um helicóptero, segundo a Folha. O material também registra pedidos de Vorcaro para que fossem acionados o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o próprio Gonet.
O que diz cada lado
Na decisão que retirou o sigilo do relatório, Mendonça afirmou que o caso terá de ser submetido ao plenário do STF, "instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial". Já o escritório Barci de Moraes disse, em nota, que consultou o ministro sobre a existência de impedimentos legais antes de assinar o contrato, porque ele é marido de uma sócia-diretora da banca, e que Alexandre de Moraes "jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master". Moraes ainda não foi denunciado, e a presunção de inocência vale para todos os citados no relatório.
O próximo passo cabe a Mendonça: é dele a decisão sobre acolher ou não o pedido de nulidade da PGR. Se o caso seguir, o relator escreveu que a deliberação deverá ocorrer em sessão presencial do colegiado, "a partir de data a ser definida" pelo presidente do STF, Edson Fachin. Segundo a BBC News Brasil, a expectativa é que a sessão seja marcada depois da manifestação da PGR, apresentada nesta terça. Até agora, nenhuma data foi definida.