O Partido Liberal (PL) transferiu R$ 31 milhões de sua fundação partidária para abastecer campanhas eleitorais em todo o país. A movimentação financeira foi identificada nas prestações de contas enviadas à Justiça Eleitoral e está sob análise técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo apuração do UOL Notícias e da revista VEJA.

Os repasses saíram das contas da fundação ligada à legenda e foram destinados a candidaturas proporcionais e majoritárias. A legislação brasileira determina que as fundações doutrinárias e de formação política devem aplicar seus recursos exclusivamente na difusão de ideais programáticos e na capacitação de quadros políticos. O uso direto ou indireto dessa verba na estrutura cotidiana de campanha é vedado pela Lei dos Partidos Políticos.

Auditores e técnicos eleitorais examinam a conformidade das transferências com as resoluções vigentes do TSE. O órgão busca verificar se a operação funcionou como um duto para contornar os limites e critérios regulares de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Em caso de irregularidade comprovada, os valores podem ser glosados, com exigência de devolução aos cofres públicos.

Integrantes do PL sustentam que os desembolsos cobriram atividades de treinamento e formação de candidatos realizadas durante o período pré-eleitoral e de convenções. O comando da legenda afirma que todas as despesas contam com respaldo documental e obedecem às normas de contabilidade partidária em vigor no país.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral aguarda o parecer conclusivo da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) para pautar o caso. A análise final sobre a regularidade dos repasses e o eventual julgamento das contas devem ocorrer antes da homologação final dos resultados eleitorais.