A reforma do Supremo Tribunal Federal virou pauta central da disputa presidencial. Levantamento do jornal O Globo publicado neste domingo (20) compila as propostas dos presidenciáveis para a Corte e aponta consenso em torno de mandato com prazo definido para os ministros. Entre as mudanças defendidas pelos candidatos estão limite de tempo de atuação e restrição a parentes de ministros que exercem advocacia, segundo o jornal.
Hoje, os ministros permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. A pressão por mudanças cresceu depois da sessão de 15 de setembro, marcada por atritos públicos entre os ministros no caso Banco Master. O ministro Flávio Dino classificou a sessão como "desastrosa" e pediu vista, suspendendo a análise sobre a possibilidade de reunir os procedimentos que envolvem Alexandre de Moraes e André Mendonça. O placar estava em 4 a 3 pela manutenção das análises separadas, segundo o site Vermelho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, prometeu uma "reforma profunda" do Judiciário em um eventual quarto mandato. Em entrevista ao Jornal da Record, no dia 15, ele defendeu a permanência dos atuais ministros da Corte. "Não se pode usar a máquina de Estado para fazer campanha ou perseguição seletiva", afirmou o petista, que acusou o ministro André Mendonça de "vazamento seletivo" no inquérito do Banco Master.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, candidato à reeleição na chapa de Lula, defendeu prazo fixo entre dez e quinze anos. "Faz mandato como é na Europa, dez anos, doze anos, que seja, no máximo quinze, mas isso de ter mandato é saudável, você estar sempre renovando", disse ele em Ribeirão Preto (SP), no sábado (19). Para Alckmin, "nada deve ser vitalício". Ele também cobrou um código de ética para a Corte. O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu em 4 de setembro a adoção de um código de ética e o fim do inquérito das fake news, segundo a revista Veja.
Congresso resgata propostas para limitar a Corte
Propostas paradas no Congresso ganharam novo combustível com a crise, segundo o Metrópoles. A PEC 8/2021, aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara, restringe decisões monocráticas que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso; o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a instalação de comissão especial. O PL 3.640/2023, aprovado pela Câmara, segue no Senado e define critérios para medidas cautelares no controle de constitucionalidade. Os projetos de mandato variam: a PEC 16/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê oito anos sem recondução; a PEC 51/2023 propõe 15 anos e idade mínima de 50 anos para a nomeação; a PEC 77/2019 prevê oito anos e idade mínima de 55.
A PEC 17/2026, apresentada no Senado em 2 de setembro, muda os critérios de escolha dos ministros e prevê cinco anos de impedimento para ex-integrantes da Corte que disputem cargos eletivos. Na Câmara, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Danilo Forte (PP-CE) articulam textos próprios, ainda em fase de coleta de assinaturas. A proposta de Forte estabelece mandato de oito anos e transfere a indicação dos ministros, hoje exclusiva do presidente da República, para os três Poderes. "O sistema de indicação exclusiva pelo presidente da República concentra a formação da Corte Suprema em um único Poder, o que pode gerar distorções na composição do Tribunal ao longo de sucessões presidenciais", escreveu o deputado. O texto também veda a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas com processos pendentes.
Votação deve sair após a eleição
Caciques do Centrão e membros do Judiciário admitem, sob reserva, que será inevitável votar uma minirreforma do Judiciário logo após a eleição, ainda em 2026, independentemente de quem ganhar a Presidência, segundo a coluna de Igor Gadelha no Metrópoles. Magistrados de tribunais superiores avaliam que o STF não terá força para resistir. A leitura deles é de que uma vitória de Flávio Bolsonaro (PL) levaria a mudanças mais profundas e aprovadas mais rapidamente; Lula também defende publicamente a reforma, mas a expectativa no Congresso e no próprio tribunal é de que o petista seja menos incisivo que o adversário. Um levantamento do Datafolha divulgado pelo O Globo mostra que a desconfiança no STF bateu recorde e que metade dos eleitores diz que a crise influencia o voto para o Planalto.
O que vem a seguir tem dois marcos. No STF, a análise sobre reunir os procedimentos de Moraes e Mendonça segue suspensa até o retorno do pedido de vista de Dino à pauta. No Congresso, a PEC 8/2021 aguarda comissão especial na Câmara, e os demais textos seguem em tramitação nas duas casas, com votação esperada depois das urnas.