O Ministério Público de São Paulo abriu uma nova frente na investigação sobre supostas irregularidades no contrato de iluminação pública da capital paulista, avaliado em R$ 6,9 bilhões. Em despacho de quinta-feira (20), a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social exigiu explicações da procuradora-geral do Município, Luciana Sant'Ana Nardi, por supostamente impor obstáculos ao cumprimento de decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal) que resultariam no cancelamento do contrato vigente, segundo revelou a Folha de S.Paulo.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou, em resposta ao jornal, que executa o contrato de forma regular e que, assim que for oficialmente intimada, apresentará à Justiça todos os esclarecimentos necessários.
O contrato com o consórcio Ilumina SP, formado pelas empresas FM Rodrigues e CLD Construtora, nasceu de uma licitação concluída em 2018 e prevê a prestação dos serviços de iluminação por 20 anos. Em processo encerrado em dezembro de 2024, o STF considerou que o certame desclassificou irregularmente o consórcio Walks, que havia apresentado proposta cerca de R$ 1,3 bilhão mais barata. Em 2022, já sob a gestão Nunes, um aditivo sem licitação incluiu os serviços semafóricos no contrato, ao custo de R$ 3,8 bilhões.
O Ministério Público calcula que a manutenção do contrato tido como irregular gerou um prejuízo acumulado de R$ 513 milhões até julho deste ano, incluindo pagamentos já feitos. Com base nesse valor, a Promotoria pediu e obteve do TJ-SP, no dia 14 de agosto, o bloqueio de cerca de R$ 1 bilhão em bens de ex-agentes públicos e das empresas envolvidas, montante que soma o suposto prejuízo e uma multa de igual valor. Na quinta-feira (20), o desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara de Direito Público, rejeitou recurso das empresas e manteve o bloqueio, fixado em R$ 1.026.618.672,72, segundo o g1.
Suspeita de favorecimento
As investigações apontam suposto favorecimento ao consórcio vencedor na concorrência internacional aberta em 2015. Segundo o g1, uma sindicância da Corregedoria Geral do Município concluída em janeiro de 2020 encontrou "indícios robustos e convergentes" de que servidores do Ilume, o departamento municipal de iluminação, atuaram para inabilitar o consórcio Walks antes da abertura das propostas comerciais. A então diretora do órgão, Denise Maria Ayres de Abreu, é suspeita de receber pagamentos mensais da FM Rodrigues, suspeita reforçada por gravações de áudio de 2017. Ela está entre os alvos do bloqueio de bens, ao lado do ex-secretário municipal de Serviços e Obras, Marcos Rodrigues Penido, e de João Manoel da Costa Neto, diretor-presidente da SP Regula.
Em nota, Penido disse que apresentará sua defesa técnica e prestará os esclarecimentos necessários. A Ilumina SP afirmou que os pontos abordados pelo MP já foram alvo de investigações anteriores, nas quais a concessionária prestou todos os esclarecimentos.