Quatorze candidatos às eleições de 2026 concentram mais de R$ 100 milhões em multas ambientais aplicadas pelo Ibama e pelo ICMBio nos últimos dez anos, segundo levantamento da Ascema Nacional, associação que representa os servidores da carreira de meio ambiente. A lista, publicada pelo g1, inclui candidatos a deputado estadual e federal, ao Senado, ao governo de estado e suplentes. A reportagem considerou os nomes que acumulam individualmente pelo menos R$ 1 milhão em autuações.
As infrações vão de destruição de vegetação nativa e desmatamento a exploração de áreas protegidas e operação de atividades potencialmente poluidoras sem licença. Sete dos 14 candidatos têm autuações registradas no Pará, sobretudo em Altamira e São Félix do Xingu, dentro ou nas bordas da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, uma das regiões da Amazônia mais atingidas pelo desmatamento ilegal nos últimos anos. O perfil predominante entre os multados, segundo o levantamento, é o de homens, empresários e profissionais do agronegócio em municípios do arco do desmatamento amazônico.
Maiores multas estão na Amazônia
Daniel Messac de Morais encabeça a lista. Candidato a deputado estadual pelo Mobiliza em Goiás e servidor público federal, ele responde por quatro autuações que somam R$ 60,7 milhões. A maior delas, de R$ 50 milhões, foi aplicada em outubro de 2020 em São Félix do Xingu (PA), por infração à flora. Segundo o auto, houve destruição com fogo de mais de 5 mil hectares no bioma Amazônico, no interior da APA Triunfo do Xingu. A cobrança está suspensa por decisão judicial, sem depósito ou termo de ajustamento de conduta. Há ainda duas autuações de julho de 2019, em Altamira (PA), de R$ 2,1 milhões e R$ 500 mil, e outra, de novembro de 2021, de R$ 8 milhões, por destruir com fogo mais de 530 hectares de floresta na mesma APA. Segundo o g1, Messac também já foi preso preventivamente em um desdobramento da Operação Poltergeist, que apurou a contratação de funcionários fantasma.
Entre Messac, Ulisses Vieira e Tobias Laurindo, as autuações com exigibilidade suspensa somam mais de R$ 54 milhões. Wallace Lopes, representante da Ascema Nacional, explica o efeito prático. "Há uma discussão judicial em andamento e a cobrança administrativa foi suspensa por determinação da Justiça", diz.
"Enquanto essa discussão ocorre, o autuado deixa de sofrer algumas restrições administrativas. Em muitos casos pode continuar obtendo crédito, contratando com o poder público e exercendo suas atividades normalmente até a conclusão definitiva do processo."
Vêm em seguida Romero Jatobá Cavalcanti Neto (PSB), com sete multas e R$ 17,5 milhões, e José Lopes Junior (Republicanos), com 12 multas e R$ 8,2 milhões, ambos candidatos a deputado estadual. A relação do g1 inclui ainda, entre outros, o candidato ao Senado Antonio Galvan (Avante), com R$ 1,6 milhão, e Daniel Barbosa Santos (Podemos), candidato a governador, com R$ 1,4 milhão. O g1 informa que tentou contato com todos os citados e que as respostas enviadas foram incluídas na reportagem.
Multa não gera inelegibilidade
Ter uma multa ambiental, mesmo milionária, não torna uma pessoa inelegível. A multa é uma sanção de natureza administrativa ou pecuniária. Para a inelegibilidade ambiental com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990), é exigida condenação criminal definitiva, com trânsito em julgado, ou proferida por órgão colegiado, por crime ambiental previsto em lei. Uma infração ou multa administrativa, sozinha, não preenche esse requisito.
Cristiane Mazzetti, coordenadora da frente de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, diz que o eleitor pode considerar o histórico socioambiental do candidato como informação relevante na avaliação da candidatura.
"Principalmente quando se tratam daqueles candidatos à reeleição, integrantes de bancadas e/ou de partidos com históricos recentes de desmonte da legislação ambiental, inclusive das salvaguardas que atuam no monitoramento e fiscalização, e que podem se beneficiar da fragilização do controle desses crimes ambientais."
O levantamento completo da Ascema Nacional, noticiado pela CartaCapital em 1º de setembro, identificou 240 candidatos ligados a 524 autos de infração, com valor nominal superior a R$ 213 milhões, o equivalente a 1,16% do universo de candidaturas. O PL é a legenda com mais candidatos autuados, com 35 nomes, 64 autos e R$ 16,3 milhões. O Democracia Cristã (DC) concentra o maior valor acumulado, R$ 54 milhões, com apenas nove candidatos. O primeiro turno das eleições de 2026 ocorre em 4 de outubro.