A Receita Federal identificou e barrou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade, divulgou o órgão nesta terça-feira (8). Segundo a Receita, os pedidos partiram de empresas de fachada e de outras organizações que podem ter tentado obter recursos da Previdência de forma indevida, e a intercepção dos valores impediu prejuízo aos cofres públicos.
O que os dados mostraram
O bloqueio atinge o canal usado por empresas para pedir de volta o benefício que anteciparam a funcionárias. O pagamento do salário-maternidade em si segue normal, e quem recebe o benefício diretamente do INSS não é afetado. Na análise, a Receita cruzou dados fiscais, previdenciários e cadastrais e encontrou um padrão incompatível com as regras do benefício: empresas com apenas um funcionário, faturamento próximo de zero, ausência de registros compatíveis na escrituração fiscal e valores considerados atípicos. Também surgiram pedidos vinculados a seguradas sem registro de filhos, empresários que figuravam ao mesmo tempo como donos e empregados das próprias empresas e casos em que uma mesma pessoa teria recebido múltiplos benefícios por empresas diferentes em curto período.
Entre os exemplos citados pela Receita está um microempreendedor individual do setor de entregas rápidas que pediu R$ 500 mil de reembolso, apesar de a legislação não permitir esse tipo de compensação para a categoria. Em outro caso, empresas sem faturamento relevante apresentaram pedidos elevados e compartilhavam vínculo com procuradores que atuavam para dezenas de outras empresas em situação semelhante.
O valor divulgado precisa de leitura cuidadosa. Os R$ 1 bilhão correspondem a pedidos barrados, e não a dinheiro pago e desviado dos cofres públicos. Segundo a Receita, os envolvidos estão sujeitos à devolução dos valores, ao pagamento de multas e a sanções administrativas e criminais, e as investigações seguem para identificar os responsáveis. Nenhum nome foi divulgado na nota do órgão.
Como funciona o reembolso e como se proteger
Na regra atual, o reembolso só é permitido quando a empresa antecipa o pagamento do salário-maternidade a uma empregada vinculada ao Regime Geral de Previdência Social. Benefícios pagos diretamente pelo INSS não geram direito a compensação ou restituição pelo sistema eletrônico usado nesses pedidos, o PER/DCOMP. O benefício é pago às seguradas e, em casos como adoção ou morte da mãe, também pode ser concedido a segurados, segundo o INSS.
A Receita alerta ainda para pessoas e empresas que oferecem soluções tributárias com promessas de créditos "garantidos" ou restituições rápidas. Para o órgão, propostas desse tipo devem ser vistas com cautela, porque quem adere pode ter de devolver valores, pagar multas e responder a sanções previstas em lei. Empresas com dúvidas sobre compensações devem conferir as regras do benefício nos canais oficiais antes de apresentar qualquer pedido.