1.283 postos de combustíveis tiveram o CNPJ suspenso pela Receita Federal nesta sexta-feira (28), na Operação Bomba Oculta. O CNPJ funciona como o CPF de uma empresa: sem ele, o negócio não abre conta em banco, não usa fintech e não emite nota fiscal eletrônica. Para o motorista, a medida tira de circulação bombas que, segundo os investigadores, serviam de porta de entrada para o dinheiro do crime organizado.
O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que a intenção é "asfixiar" financeiramente as organizações criminosas, segundo o G1. A operação acontece exatamente um ano depois da Operação Carbono Oculto, que revelou a infiltração de facções em toda a cadeia de combustíveis, da importação ao posto revendedor.
"Quando você suspende ou torna inapto o CNPJ de 1.283 empresas claramente irregulares, muitas delas envolvidas diretamente com organizações criminosas, você asfixia financeiramente essas organizações, você asfixia o ponto de entrada da lavagem de dinheiro delas", disse Barreirinhas.
Na prática, um CNPJ declarado inapto é como uma pessoa que perde o RG, a conta no banco e o Pix no mesmo dia. A empresa some do sistema financeiro formal e não consegue mais movimentar dinheiro com aparência legal. "Sem CNPJ você não consegue emitir os documentos, não consegue ter conta bancária, conta em fintech, nada disso", explicou o secretário.
Entenda: como um posto vira lavanderia de dinheiro
Lavagem de dinheiro é o processo de dar aparência legal a recursos vindos do crime. Segundo a Receita, o esquema descoberto pela Carbono Oculto funcionava em três passos: o posto recebia o dinheiro, inclusive em espécie; os valores passavam por contas concentradoras de fintechs, as empresas de pagamento digital; e, no fim, eram direcionados a fundos de investimento.
Desde 2019, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que regula o setor, revogou a autorização de mais de 10 mil postos, informou a Receita. Mesmo sem o aval da agência, muitos continuaram vendendo combustível porque o CNPJ seguia ativo. É essa brecha que a Bomba Oculta fecha agora, em um setor que reúne mais de 130 mil empresas no país.
Em São Paulo, seis postos clandestinos foram lacrados nesta sexta por uma força-tarefa com cerca de 60 agentes. Um deles, na Marginal Tietê, foi abandonado às pressas pelos funcionários durante a ação, segundo investigadores ouvidos pelo G1. No estado, 910 postos já têm as inscrições estaduais suspensas: 682 antes e mais 228 incluídos nesta sexta.
Segundo os investigadores, a maioria dos estabelecimentos está registrada em nome de laranjas, as chamadas "interpostas pessoas", que emprestam o nome para esconder os donos reais. O posto da Marginal Tietê consta em nome de Amine Mourad, irmã de Mohamad Mourad, conhecido como "Primo" e alvo da Carbono Oculto.
A operação reúne Receita, Sefaz-SP, ANP, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Polícia Civil. Uma nova instrução normativa da Receita, publicada nesta semana, agilizou a suspensão cautelar dos cadastros. Segundo Barreirinhas, os lacres físicos começam pela capital paulista e serão estendidos ao resto do país.
Para o secretário, o efeito vai além do papel: sem canal para movimentar recursos, os lavadores serão forçados a buscar novas rotas e a se expor. "Eles vão ter que aparecer em algum outro lugar para lavar esse dinheiro. E nós estamos atentos a isso", afirmou.