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Repasses federais a comunidades terapêuticas sobem 437% sem dados de eficácia, diz relatório

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PCPor Paula Cardoso•30 de agosto de 2026•Fontes: Folha de S.Paulo, Desinstitute

Os repasses federais às comunidades terapêuticas, instituições privadas que tratam dependência de álcool e outras drogas com base em abstinência e longas internações, saltaram de R$ 6,2 milhões no primeiro semestre de 2024 para R$ 33,3 milhões no mesmo período de 2026, uma alta de 437%. O levantamento é do Desinstitute, organização dedicada a direitos humanos e saúde mental, e foi reportado pela Folha de S.Paulo. Segundo o relatório, o crescimento ocorre sem indicadores públicos que mostrem se o modelo funciona.

O estudo usou dados abertos do Portal da Transparência, extraídos em 1º de julho de 2026, e cobriu 165 instituições com 4.555 vagas custeadas pelo governo federal. Entre os indicadores que não são públicos estão taxa de ocupação, reinternações, encaminhamentos à rede de saúde e mortes ocorridas dentro das unidades. Vale a ressalva: a lacuna impede tanto confirmar quanto descartar a eficácia do modelo, porque simplesmente não existe avaliação oficial de resultados. Para os autores do relatório, o problema é justamente pagar sem medir.

"O governo tem remunerado, na prática, a disponibilidade de vagas, e não resultados assistenciais comprovados", disse à Folha o psicólogo Lúcio Costa, diretor-executivo do Desinstitute. Na avaliação dele, a ausência de critérios de eficácia deveria impedir a expansão das vagas e a própria continuidade dos repasses.

O que os números não capturam aparece em relatos individuais. Eduardo Real, 39, passou por 14 internações em comunidades terapêuticas ao longo de 15 anos, num ciclo entre o uso de crack e a situação de rua. Ele relata à Folha ter sofrido espancamentos, trabalho forçado, homofobia e racismo religioso contra sua fé no candomblé. Desde 2020 é acompanhado por um Caps (Centro de Atenção Psicossocial) em regime de redução de danos e está há sete anos sem usar drogas e sem internações. Hoje é mestrando em saúde pública na USP e ajudou a fundar, em 2022, o Movimento Nacional de Vítimas de Comunidade Terapêutica. São testemunhos pessoais, sem amostragem representativa, mas convergem com achados de fiscalizações anteriores.

Em levantamento divulgado em junho de 2025, o próprio Desinstitute analisou 251 reportagens publicadas ao longo de 2023 e catalogou denúncias que vão de cárcere privado e falsificação de receitas médicas a trabalho análogo à escravidão, medicação sem consentimento e internações compulsórias sem laudo médico ou ordem judicial. Inspeções do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) já flagraram quartos com trancas externas e pedaços de madeira barrando portas em uma comunidade terapêutica de Guarulhos (SP), como mostram imagens reproduzidas pela Folha.

Onde buscar ajuda

Para quem procura tratamento, a rede pública oferece os Caps e os Caps AD, voltados a álcool e outras drogas, com atendimento ambulatorial e gratuito pelo SUS. O endereço da unidade mais próxima pode ser consultado na secretaria municipal de saúde. Denúncias de maus-tratos, cárcere privado ou trabalho forçado em comunidades terapêuticas podem ser registradas pelo Disque 100, serviço federal de proteção de direitos humanos, ou diretamente ao Ministério Público estadual.

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