O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que cria o marco legal para a exploração de minerais críticos e terras raras no Brasil. O texto prevê R$ 5 bilhões em créditos fiscais, um fundo garantidor e um conselho ligado à Presidência da República com poder de veto a operações envolvendo estrangeiros. A votação foi simbólica, sem contagem nem declaração de votos, segundo a Folha de S.Paulo. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PL 2780/2024, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e relatado no Senado por Eduardo Braga (MDB-AM), avançou praticamente sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara. A aprovação era prioridade do governo e foi destravada após a reaproximação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A pauta andou mesmo com a crise política aberta pelas mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes, como registrou a Folha.
O que o texto prevê
Os créditos fiscais começam em 2030. Empresas constituídas sob a legislação brasileira, com sede e administração no país, poderão receber até R$ 1 bilhão por ano até 2034. O benefício pode chegar a 20% dos gastos com beneficiamento, transformação e mineração urbana. O projeto também autoriza o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, de natureza privada, com participação da União limitada a R$ 2 bilhões. As empresas do setor terão de destinar 0,5% da receita nos seis primeiros anos, divididos entre pesquisa e o próprio fundo. Segundo Braga, o BNDES estima que R$ 5 bilhões são necessários para destravar os projetos.
"Esse projeto de lei vai possibilitar, finalmente, geração de emprego e renda no território nacional, agregando valor aos minérios críticos e aos minerais críticos que o Brasil possui e que, lamentavelmente, estavam sendo exportados in natura", afirmou o relator.
O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) terá até 15 representantes do Executivo federal, além de estados, municípios, setor privado e academia. Caberá a ele homologar operações consideradas relevantes para a soberania nacional. Estão na lista mudanças de controle de empresas titulares de direitos minerários, contratos, acordos ou parcerias internacionais de fornecimento e a alienação de títulos minerários outorgados pela União. Sem a homologação, o negócio fica barrado. Emendas que trocavam a homologação por mero registro foram rejeitadas, e o texto ainda permite ao Executivo condicionar exportações a compromissos de agregação de valor.
Disputa global
O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos. Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos usados em motores de veículos elétricos, turbinas eólicas, eletrônicos e sistemas de defesa. Segundo a Folha, o projeto é prioridade para Lula responder ao avanço dos Estados Unidos sobre o setor: o governo de Donald Trump fechou acordo para comprar a Serra Verde, empresa sediada em Goiás, e o Departamento de Defesa americano anunciou aporte de US$ 750 milhões (R$ 3,8 bilhões).
Lula defende que eventuais parcerias garantam processamento no Brasil, transferência de tecnologia e controle nacional. "Por ser do Brasil, a gente tem que garantir que essas coisas se transformem em algo que faça o povo brasileiro sonhar com a possibilidade que nós temos de garimpar, tratar e produzir coisas importantes neste país", disse o petista, em almoço com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O que vem agora é a decisão de Lula: sancionar ou vetar o texto. Após a sanção, o Executivo terá 90 dias para regulamentar o conselho e definir os critérios de análise das operações.